Em uma nota oficial divulgada nesta semana, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) declarou que o Complexo Dom Aquino não deve ser utilizado pelos comerciantes do Shopping Popular. O órgão argumentou que a utilização do local “não atende aos fins e interesse da coletividade”, e recomendou que os camelôs, que perderam seus materiais e local de trabalho devido ao incêndio, sejam alocados no estacionamento do shopping, uma área pública municipal.
A promotora Maria Fernanda Correa da Costa participou de uma reunião com diversas autoridades para discutir possíveis soluções para os comerciantes afetados. Durante a reunião, foi considerado o uso do campo no Complexo Dom Aquino, uma sugestão dos próprios camelôs.
No entanto, essa proposta não encontrou unanimidade. O advogado Josué Ferreira de Souza expressou sua oposição nas redes sociais, argumentando que o campo e a pista de atletismo são diariamente utilizados por centenas de atletas e famílias. Ele alertou que a mobilização do local para a construção de um espaço provisório para os camelôs prejudicaria os frequentadores da área.
“Depois de muita conversa, muito debate, o MP concordou com a sugestão de que fiquem no Complexo Dom Aquino, mas a questão de ser uma área pública, um campo de futebol, uma pista de caminhada, uma pista de atletismo utilizada pela população no cotidiano pesou muito na reunião ontem, no começo eles não queriam permitir”, declarou Emanuel.
Contrariando a fala do prefeito, o MPMT, em nota oficial, reforçou que a recomendação é para que os comerciantes utilizem o estacionamento do Shopping Popular e não o Complexo Dom Aquino. A nota completa do Ministério Público afirma:
“O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 17ª Promotoria de Justiça Cível – Defesa da Ordem Urbanística, se solidariza com a situação e se manifesta no sentido de que as bancas provisórias dos lojistas sejam posicionadas no espaço destinado ao estacionamento do Shopping Popular (área pública municipal), onde já existe concessão de uso do espaço público em vigor, através de Lei Municipal. Quanto ao uso do espaço de parte do Complexo Dom Aquino, como se trata de bem de uso comum do povo, a ocupação privada, ainda que temporária, não atende aos fins e interesse da coletividade.”
