O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino, ingressou com pedido liminar em ação civil pública, contra o Estado, para que no prazo máximo de dez dias, efetue os repasses atrasados no valor de quase R$ 1,600 milhão referentes aos meses de setembro de 2016; junho, julho e agosto de 2017 para a conta do Fundo Municipal de Saúde de Diamantino (183,9 km de Cuiabá). Os respectivos valores deveriam ter sidos destinados ao Hospital São João Batista que, além da população de Diamantino e Alto Paraguai, atende outros oito municípios adjacentes.
Em ofício, a direção do Hospital São João Batista informou ao Ministério Público que a partir desta segunda-feira (16), os atendimentos serão paralisados. O documento também foi encaminhado aos secretários de saúde de Nova Marilândia, Nova Maringá, São José do Rio Claro, Santo Afonso, Nobres, Rosário Oeste, Nortelândia, Arenápolis e Alto Paraguai.
Nos meses de setembro de 2016, julho e agosto de 2017, o Governo do Estado deveria ter efetuado o pagamento mensal de R$ 419.297,20 mil, bem como o valor de R$ 289.297,20 mil referentes ao mês de junho de 2017, em que houve repasse parcial de R$ 130 mil para a conta do Fundo Municipal de Saúde de Diamantino. Os repasses estão previstos em “Termo de Compromisso e Metas” firmado entre o Estado e o Município de Diamantino para que a referida unidade hospitalar continuasse com o atendimento de média complexidade.
No pedido, a promotora de Justiça, Enaile Laura Nunes da Silva, destaca que a continuidade do funcionamento do Hospital São João Batista depende do pagamento imediato dos valores em atraso. Em funcionamento desde 1948, a unidade hospitalar que era gerida pela associação beneficente ‘Congregação das Irmãzinhas da Imaculada Conceição’ vem enfrentando várias crises financeiras. No ano de 2013, as atividades seriam paralisadas.
Desde então, para não deixar a população sem atendimento médico houve assinatura de convênio com o Estado, em que o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Centro Norte de Mato Grosso (CISCN-MT) se comprometeu a gerir o nosocômio com a utilização de repasse mensal realizado pelo Estado, na quantia de 419.297,20 mil.
Ainda de acordo com o MP, desde o início do convênio, os gestores da unidade padecem com os atrasos dos repasses, resultando em vários episódios com paralisação temporária das atividades em virtude da insuficiência de recursos financeiros. “Em 2015 foi firmado o Convênio 004/2015, o qual previa o repasse ao Consórcio do valor de R$ 2.995.783,20 milhões por seis meses, havendo grande divulgação na imprensa de tal ato, como suposta medida ”heróica” adotada pelo Estado de Mato Grosso”, traz trecho da ação.
No entanto, mais uma vez o compromisso não foi cumprido. Somente em janeiro do ano passado, houve manifestação do Estado de Mato Grosso no sentido de efetuar os repasses atrasados referentes aos meses de maio e junho de 2015, e os repasses dos outros meses, ocorreriam em julho de 2016. Para efetuar o atendimento à saúde, o Município contratualizou os serviços junto ao Hospital São João Batista, que tem como gestor o Consórcio Intermunicipal de Saúde, o que foi realizado mediante ‘Termo de Convênio 186/2016”. No período de janeiro a julho deste ano foram realizados 4.937 atendimentos na unidade hospitalar, sendo 149 partos.
O pedido liminar ainda aguarda apreciação pelo Juízo da Segunda Vara de Diamantino.
