Foto Reprodução
O promotor da 2ª Promotoria de Justiça de Primavera do Leste (244 km de Cuiabá), Adriano Roberto Alves, pediu a prisão do secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso, Airton Benedito Siqueira.
De acordo com MPE, Airton Siqueira descumpriu a decisão do juiz da Vara Criminal de Primavera, Alexandre Delicato Pompado, do mês de novembro de 2016, que determina a interdição parcial da cadeia da cidade.
Na ocasião, Pampado acatou um pedido do MPE e determinou que o Estado “devolvesse” presos detidos na unidade para suas comarcas de origem, sob pena de pagamento de multa e prisão.
Como o secretário não cumpriu as determinações, o MPE ingressou novamente com um pedido para que o Estado cumpra a decisão. O presídio da cidade tem capacidade para 60 presos, mas na época da decisão, estava abrigando cerca de 200 detentos.
“O Estado precisa se organizar. O problema prisional é de competência do Poder Executivo Estadual, que deve ampliar as vagas. Se o Estado foi omisso tantos anos, queremos que resolva o problema agora", disse o promotor, ao site F5, de Primavera do Leste.
Outro Lado
Por meio de assessoria de imprensa, a Sejudh afirmou que não foi notificada do pedido e ressaltou que ainda não há nenhuma decisão judicial.
Com MídiaNews
