O Ministério Público do Estado (MPE) denunciou o advogado Francisco Faiad, o ex-secretário-adjunto José de Jesus Nunes Cordeiro (Administração) e mais cinco pessoas com base em investigação de fraude de R$ 2,3 milhões aos cofres públicos ocorrida em 2013. A promotora de Justiça Audrey Ility ofereceu a denúncia na quarta-feira (17) com pedido de restituição de R$ 4,6 milhões ao Estado.
A promotora diz que os atos incorrem em crime de improbidade administrativa. Eles teriam fraudado uma licitação de 2013 para a contratação da empresa JVA Logística, Transportes e Cargas e Armazéns Ltda (Epp), cuja negociação apresentava sobrepreço de serviço e superfaturamento, acarretando o prejuízo de R$ 2,3 milhões. Os contratos foram assinados com a Secitec (Secretaria de Ciência e Tecnologia) e a Seduc (Secretaria de Educação, Esporte e Lazer).
Além de Faiad e o ex-adjunto foram denunciados os servidores Dorlete Dacroce e João Bosco Da Silva; a JVA e o sócio administrador Alessandro Francisco Teixeira Nogueira; os empresários Elton Vinícius Brasil Diniz e Jackson Willian de Arruda. A Seges (Secretaria de Gestão) anulou o pregão de contratação de JVA em outubro de 2017.
Segundo o Ministério Público, do superfaturado identificado, R$ 22,7 mil estão no contrato n.º 021/2014 assinado com a Secitec com valor total de R$ 75 mil. A Seduc assinou o contrato 30/2014 no valor de R$ 608,3 mil e o 001/2014 de R$ 1,6 milhão. Este último teve quatro aditivos e vigorou até a anulação pela Seges. O resultado da licitação foi divulgado em novembro de 2013 com escolha pela JVA que ofertou serviço no valor anual de R$ 8,8 milhões.
