O Ministério Público do Estado (MPE) abriu um inquérito civil para apurar a manutenção de vagões do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), encostados em central do modal, em Várzea Grande, há mais de dois anos. A portaria foi publicada nesta terça-feira (12) pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Pública e da Probidade Administrativa.
O promotor Henrique Schneider Neto tem prazo de um ano para apurar as condições de material rodante do modal. A abertura do inquérito segue orientação da Primeira Vara Federal de Cuiabá.
“Resolvo instaurar inquérito civil público, para verificar o cumprimento da medida judicial determinada nos autos da ação civil pública n° 03668- 53.2015.4.01.3600 – Juízo da Primeira Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, onde determina a guarda e manutenção do material rodante do VLT pelo Consórcio VLT Cuiabá- Várzea Grande”.
Na última decisão sobre as obras do VLT, o juiz Ciro José de Andrade Arapicara negou bloqueio de R$ 479 milhões do Consórcio VLT pedido pelo Estado como garantia de manutenção da qualidade dos vagões e materiais rodantes. O
O juiz afirmou que não há, na ação do Estado, documentação que comprove a necessidade de bloqueio da quantia para assegurar a manutenção dos vagões. Para isso, ele determinou que ao fim do prazo, seja apresentado um estudo que aponte as condições do material para servir de base de decisão judicial sobre o bloqueio financeiro.
“Além do indeferimento de pedido de bloqueio de ativos financeiros, bem assim, subsidiariamente, a negativa de determinação de constrições judiciais de bens das Requeridos, até o importe de 497,99 milhões de reais, sem prejuízo de nova análise da pretensão, caso sejam relatados fundamentos relevantes para tanto e apresentada a devida individualização de valores”.
