Depois de denúncia feita com exclusividade pelo jornal Circuito Mato Grosso – na edição 571, de 18 de fevereiro deste ano – sobre a manobra política realizada pela Câmara Municipal de Cuiabá para conseguir o “retorno” da extinta verba de gabinete, o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar a situação e verificar as possíveis irregularidades com a criação de 120 cargos comissionados na Casa de Leis.
Na ocasião o Circuito denunciava o “cabide de empregos” realizado na Câmara Municipal de Cuiabá, explicando que depois da sansão da Lei Complementar (LC) nº 400, que criou os 125 novos postos no legislativo municipal, somente em janeiro 64 pessoas já haviam sido nomeadas, sendo que, dessas, 51 já faziam parte do quadro de comissionados que recebiam através da extinta verba de gabinete e, apenas 13, eram nomes que não constavam na folha de pagamento em 2015.
Foi mostrado também que após as denúncias de que a Câmara de Cuiabá era uma das que tinha o maior custo do Brasil – situação amplamente divulgada na mídia local e nacional – o presidente da Câmara, Júlio Pinheiro (PTB) extinguiu a verba de gabinete de R$ 27 mil, com a justificativa de que a medida iria ajudar a zerar o déficit orçamentário que a Casa sofria.
Como exposto na edição 571, a medida parece ter sido apenas ornamental, já que, logo depois de os parlamentares entrarem em acordo sobre tal recurso, sancionaram a LC 400, que alterou a LC 235, incluindo duas novas denominações de cargos com 100 vagas para “técnicos parlamentares” e 25 vagas para “chefe de gabinete parlamentar”, com proventos de R$ 5 e R$ 6 mil reais, respectivamente.
O resultado foi simples troca de nomeados, que antes recebiam através da verba de gabinete, pela contratação agora pela Mesa Diretora, responsável pelas novas vagas.
A situação chamou a atenção da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do MPE, que instaurou um inquérito para “apurar suposta ocorrência de ato de improbidade administrativa com danos ao erário consistente na criação de 120 cargos comissionados realizados pela Câmara de Vereadores”.
O Promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin disse, em entrevista exclusiva ao Circuito Mato Grosso, que a investigação vai verificar, inicialmente, a necessidade e utilidade da criação desses cargos, além da proporção de profissionais de carreira e efetivos, que deve ser 50% para cada.
“Para anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou do Município” diz trecho da Portaria n.º 042/2016, do MP, que determinou o inquérito.
No documento o promotor também considera “a necessidade de instruir os autos com maiores informações para o fim último de subsidiar medidas judiciais ou extrajudiciais por ventura cabíveis à proteção do patrimônio público e da probidade administrativa”.
Turin disse não descartar outras irregularidade. “A investigação começa com isso, mas pode crescer para outras denúncias”.
A Câmara de Cuiabá tem também outra ação no MP por conta da verba indenizatória acima do limite, em que é requisitado adequação dos valores.
Outro Lado
A assessoria de imprensa da Câmara de Cuiabá informou que ainda não há um posicionamento oficial da Casa de Leis, uma vez que ainda não foram notificados. “Estamos aguardando a notificação oficial com mais informações para ter acesso ao teor da denúncia e assim poder dar um posicionamento sobre o assunto”.
Depois do recebimento da notificação – que será realizada ainda essa semana, de acordo com o promotor – a Câmara terá dez dias para se manifestar e responder ao Ministério Público.
