Alvo de críticas da oposição, as chamadas secretarias especiais e o Ministério da Pesca e Aquicultura representam hoje R$ 6,5 bilhões no Orçamento da União, incluindo gastos com pessoal. Durante a campanha, a presidente Dilma Rousseff defendeu a existência destas secretarias, em especial das que tratam de políticas para as mulheres e da igualdade racial. Na quinta-feira, em entrevista, Dilma afirmou que reduzir ministérios “é lorota”. Já o candidato do PSDB, Aécio Neves, criticou a existência de 39 ministérios e prometeu um enxugamento se fosse eleito — citando a fusão de Pesca e Agricultura.
O valor de R$ 6,5 bilhões inclui as secretarias de Assuntos Estratégicos (SAE), com orçamento de R$ 339,56 milhões; de Aviação Civil, com R$ 3,77 bilhões; de Portos, R$ 1,3 bilhão; da Micro e Pequena Empresa, R$ 73,1 milhões; de Direitos Humanos, R$ 317,5 milhões; de Políticas para as Mulheres, R$ 217,2 milhões; de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, R$ 56,7 milhões; e o Ministério da Pesca e Aquicultura, R$ 428 milhões.
No Orçamento como um todo, as despesas com pessoal, que são obrigatórias, vêm crescendo em termos nominais, mas têm se mantido num patamar equivalente a 4% do PIB. Em 2014, os gastos com pessoal e encargos sociais estão orçados em R$ 242 bilhões para os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
INVESTIMENTOS SACRIFICADOS
Em 2015, as despesas com pessoal e encargos sociais estão fixadas em R$ 255,98 bilhões. Essas despesas são distribuídas da seguinte maneira: R$ 214,79 bilhões diretamente no Poder Executivo; R$ 8,84 bilhões no Legislativo; R$ 28,07 bilhões no Judiciário; R$ 4,06 bilhões no Ministério Público da União; e ainda R$ 220 milhões na Defensoria Pública.
O Orçamento da União de 2015 terá a última parcela de 5% do reajuste acertado ainda em 2013 com os servidores públicos. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, explicou que a política de reajuste totalizará 15,8%, com as parcelas cumulativas de 5% pagas em 2013, 2014 e 2015.
O Poder Executivo corresponde a 83,91% da despesa com a folha. A área econômica admite o crescimento dos valores, mas ressalta que a despesa tem se mantido estável em termos de percentual do PIB: 4,2% em 2014 e 4,1% em 2015.
Nos últimos anos, o governo tem sacrificado os investimentos, empurrando os pagamentos para o ano seguinte. No Orçamento de 2014, os investimentos estão fixados em R$ 81,4 bilhões, mas o governo só pagou efetivamente 16,79%. O restante dos pagamentos é de verba dos anos anteriores, nos chamados restos a pagar.
— Ele corta nos investimentos e empurra muita coisa para frente, para os restos a pagar. Ele terá que fazer cortes emergenciais — disse o economista Raul Velloso, citando as promessas de redução nos gastos com seguro-desemprego, por exemplo.
Técnicos da Comissão Mista de Orçamento (CMO) avaliam que o Orçamento chegou a um esgotamento e que o governo está em crise porque só vem aumentando as despesas obrigatórias e os gastos sociais. Para eles, a arrecadação já não comporta a expansão dos gastos.
No caso do funcionalismo, o governo em 2015 ainda terá que lidar com um déficit de R$ 61,5 bilhões no Regime Próprio de Pessoal do Servidor Público (RPPS), num crescimento nominal de 7,3% em relação aos R$ 57,3 bilhões previstos para 2014. Em termos de percentual do PIB, manteve-se estável, na ordem de 1,07% do PIB.
O Globo
