De autoria do deputado federal Cleber Verde, a PEC 405 cria aposentadoria especial e pensão para garimpeiros. Segundo o presidente do Sindicato das Indústrias Extrativas de Minérios de Mato Grosso, Laerte Lisboa, o ministro Edson Lobão se mostrou preocupado com as reivindicações do setor. “Acredito que as nossas emendas serão contempladas”. Outra questão que preocupada os mineradores é o novo Código da Mineração. “Queremos participar das discussões antes do projeto se levado para votação”, acrescentou.
Já o diretor do Sistema Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Sistema Fiemt) e presidente do Conselho Temático de Meio Ambiente da instituição (Contema), Cleverson Cabral, destaca como positiva a reunião em Brasília. “Foi uma audiência bastante objetiva, com foco nos interesses dos garimpeiros. Há muita insegurança no setor porque os processos não avançam. Por isso, pedimos ao ministro que oriente a própria diretoria do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para que agilize o andamento dos processos, alguns deles abertos em 1984”, ponderou.
Código
A proposta do Código de Mineração, lançada pelo Executivo, está sendo analisada pela Câmara dos Deputados (PL 5807/2013), onde já recebeu mais de 400 emendas. Em seguida, o texto será votado no Senado. O novo marco prevê mudanças na cobrança da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) que devem dobrar a arrecadação do governo com o tributo que, só no ano passado, rendeu R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos.
O projeto ainda estabelece novos requisitos para concessão dos direitos de exploração de minérios, além de determinar as normas de uso dos recursos minerais. Também cria o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), para a formulação da política para geologia e recursos minerais, e a Agência Nacional de Mineração (ANM), para fiscalizar as atividades de mineração e execução da política mineral brasileira.
Assessoria
