O gerente operacional da empresa Brasil Minério Mineração Sultan Aytheé Ltda (BMM), localizada no município de Nossa Senhora do Livramento (40km de Cuiabá), foi conduzido na manhã da última sexta-feira (31) pela Polícia Federal, pelo descumprimento de termo de interdição expedido pela Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso (SRTE/MT), ligada ao Ministério do Trabalho (MTb), em dezembro de 2016.
O crime está previsto no artigo 330 do Código Penal, que consiste em “desobedecer a ordem legal de funcionário público”. A pena é de detenção de 15 dias a seis meses e multa. A polícia instaurou um inquérito para apurar o caso e liberou o suspeito após prestar depoimento.
A condução ocorreu após diligência realizada por auditores-fiscais do trabalho da SRTE/MT e por policiais federais, com o acompanhamento de servidor do Setor de Perícias do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT). No ano passado, em ação conjunta do MTE com o MPT, a mineradora foi autuada por uma série de irregularidades trabalhistas.
A situação encontrada, considerada “grave” por expor os empregados a risco iminente de acidentes de trabalho, resultou na interdição da planta denominada “H2", incluindo suas máquinas e equipamentos, e a lavratura de 25 autos de infração.
Para a suspensão do embargo e interdição, a empresa deve necessariamente comprovar a adoção de todas as medidas de segurança e saúde no trabalho. Em caso de descumprimento, além da BMM, poderá sofrer as consequências penais e administrativas também quem ordenou ou permitiu o funcionamento das atividades no local antes da liberação por parte da SRTE.
Entre as irregularidades constatadas e que não foram corrigidas até o momento da fiscalização estão a manutenção de postos de trabalho sem condições ergonômicas adequadas, a falta de cobertura contra intempéries e o uso de dispositivos de transmissão de força sem proteção, deixando trabalhadores submetidos a risco de esmagamento e/ou aprisionamento de membros. Nesse sentido, também não foram encontrados na planta interditada dispositivos de parada de emergência nas máquinas/equipamentos.
Os empregados também estão sujeitos a choques, em virtude de falhas nas instalações elétricas, e a quedas, já que os guarda-corpos de todos os locais onde há risco de acidente foram considerados deficitários.
De acordo com o auditor-fiscal do trabalho responsável pela operação, Bruno Davantel, novas fiscalizações serão realizadas para verificar o cumprimento do termo de interdição da planta.
No MPT, há um inquérito civil em curso para apurar as denúncias de irregularidades.
Mineradora descumpre interdição e gerente é conduzido pela PF
