A verdadeira farra dos fundos institucionais estaria sendo praticada em Mato Grosso sob a alegação de falta de recursos para o Estado manter inclusive serviços essenciais ou mesmo folha de pagamento dos servidores.
Na outra ponta, uma população no limite do descaso, sofrendo com a falta de assistência, de acesso a estudo de qualidade, morrendo na fila do Sistema Único de Saúde (SUS), atletas vivendo de ‘esmola’, jovens sem qualificação para o mercado de trabalho. Os fundos estaduais se transformaram numa verdadeira caixa preta. Ninguém sabe ao certo quanto é recolhido, onde é aplicado e quais benefícios – se é que eles existem – são proporcionados ao cidadão.
O Governo do Estado não divulga ao certo quantos fundos existem. Sabe-se que são no mínimo 20 e no máximo 30. Começa por aí a falta de transparência na gestão dos fundos estaduais e que já foram motivo de diversas irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Vários exemplos aparecem no relatório do Ministério Público de Contas, assinado pelo procurador-geral de Contas, William de Almeida Brito Júnior, referente às contas do Governo Silval Barbosa de 2012.
O TCE aponta a transferência de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal (Fundesp) do Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp) no valor total de R$ 21.525.097,84, sem autorização nas respectivas leis dos fundos.
Também revela a movimentação de recursos das contas credoras de órgãos e fundos especiais para a Conta Única do Tesouro Estadual no valor de R$ 237.819.086,38, contrariando a recomendação contida no Parecer Prévio nº 05/2012.
O relatório também considera grave o fato de o Governo do Estado deixar de repassar para a conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no valor de R$ 39.018.873,32, referente à receita de tributos estaduais. O procurador William de Almeida Brito Júnior enfatiza no relatório que se trata de uma irregularidade já praticada pelo governo.
“Cumpre destacar que se trata de irregularidade reincidente, inclusive objeto de apontamento na análise das contas anuais de governo do exercício de 2011. Portanto, vislumbra-se que esse ‘erro’ vem sendo cometido reiteradas vezes pelo gestor sem a devida correção ou atenção e, portanto, não deve prosperar as suas razões”, escreve o procurador. Ele recomenda ao Governo do Estado que adote como base de cálculo para contribuição para formação do Fundeb a receita bruta do ICMS, ITCMD e IPVA, bem como que reponha ao Fundeb os valores repassados a menor no exercício de 2012.
Calote na saúde – Outra irregularidade praticada pelo Governo do Estado na gestão dos recursos de fundos refere-se à ausência de repasse das transferências voluntárias aos fundos municipais de saúde, fragilizando o atendimento à saúde nos municípios. Tanto que prefeitos fizeram inclusive manifestações cobrando do governador Silval Barbosa o pagamento dos repasses atrasados, o que foi visto como um calote nos municípios e descaso com o usuário do SUS.
