O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), anunciou que deve sancionar a lei para criação da Secretaria Municipal Extraordinária Cuiabá 300 anos (Sec 300) nesta quarta-feira (12). A sanção deve ser publicada na quinta-feira (13) no Diário Oficial de Cuiabá.
A nova secretaria tem o objetivo de criar e executar políticas públicas, por meio das outras pastas municipais e angariar recursos com a União e Estado para 2019, quando a Capital faz 300 anos.
“Hoje vou anunciar a secretaria e assim estarei a disposição para falar sobre a secretaria. O que pretendemos com a criação desta pasta, extremamente enxuta, é a articulação de ações visando a Cuiabá dos 300 anos. É um projeto muito lindo e muito amplo”, disse Emanuel na manhã desta quarta-feira à imprensa.
Desde que enviou o projeto para a criação da pasta à Câmara dos Vereadores no início de julho, Emanuel vem enfrentando protestos da população. A princípio, a criação da secretaria geraria novos débitos à Capital e funcionaria como “cabide de empregos”.
O outro transtorno diz respeito a quem coordenará a Pasta. Emanuel já anunciou que ocupará o cargo de secretario da Sec 300, e que definirá um nome para coordenador da pasta. Com isso, foi ventilado o nome de um gaúcho.
Câmara dos Vereadores
Na Câmara dos Vereadores a proposta de lei foi aprovada por 20 votos favoráveis a três. Os vereadores alegaram que as atribuições dadas a nova pasta poderiam ser distribuídas a secretarias já existentes.
Na sessão, o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, Marcelo Bussiki (PSB), afirmou que a criação da pasta é desnecessária, visto que o prefeito já instituiu o “Comitê Cuiabá 300 Anos”.
“O comitê foi criado pelo decreto n.º 6.206 e está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Governo e tem a mesma finalidade dessa pretendida secretaria. Então, não vejo a necessidade de se criar uma nova estrutura, pois o comitê não foi desfeito e tem a mesma função de aglutinar ações transversais para os 300 anos de Cuiabá”, explicou.
Cabide de emprego
Uma petição pública online está recolhendo assinaturas para que o prefeito desista da criação da Sec 300. “Os cuiabanos não querem mais uma secretaria para servir de cabide de emprego! Queremos escolas, postos de saúde, ruas asfaltadas! Queremos respeito ao dinheiro dos nossos impostos! Abaixo a Sec300, a secretaria de festa dos apadrinhados!”, diz descrição da petição.
Até o fechamento desta reportagem, 780 pessoas já haviam assinado a petição.
SEC 300
A nova secretaria deve ser instituída este mês e visa a articulação com as demais secretarias e órgãos públicos municipais, com a União, com o Estado, com os diversos setores econômicos e sociais e com a sociedade civil organizada para realizar o planejamento de projetos, requisição de obras, serviços e eventos relativos ao aniversário de Cuiabá, que acontece dia 8 de abril de 2019. De acordo com o projeto, a pasta deve ser extinta até 31 de dezembro de 2020.
Nela, serão disponibilizados 16 cargos. O prefeito Emanuel Pinheiro já afirmou que atuará como secretário pasta, assim deverão atuar outros 15 servidores.
