O secretário de Gestão, Júlio Modesto, disse que a saída de servidores estaduais do projeto de reforma previdenciária – por parte do Governo federal – não deverá alterar o plano de restruturação dos serviços em Mato Grosso. Ele afirma que o déficit do setor, que encerrará 2017 na casa dos R$ 800 milhões, impõe a necessidade de reequilíbrio das contas.
“Isso é uma questão de seguridade para milhões de pessoas e precisa ser levado a sério. Mato Grosso vem tendo déficit crescente, acima de 20% ao ano, por causa do desequilíbrio entre o quanto se paga e o quanto é contribuído para a Previdência. Precisamos pensar medidas de urgência, mas o problema precisa ser pensado principalmente para questão de a longo prazo”.
A possibilidade de suspensão de implantação de um plano para reforma previdenciária passou a ser especulada após a decisão do presidente Michel Temer de retirar os servidores municipais e estaduais do o projeto de reforma federal em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília.
A mudança foi acatada como caminho para que o projeto seja aprovado pelo Congresso e, consequentemente, transferiu para Estados e municípios e responsabilidade de pensar a reforma em seus respectivos âmbitos de Governo.
O secretário Modesto afirmou que, no caso de Mato Grosso, o plano de restruturação será avaliado com base em estudo sobre o sistema de contribuição em andamento por técnicos do Banco do Brasil. A previsão é que o resultado seja divulgado até o fim de abril.
“Com esse estudo em mãos, vamos ter condições de avaliar o que poderá ser feito. É uma situação delicada, precisa ser pensada com cautela, até por que não é intenção do Governo prejudicar os servidores. O déficit da Previdência está aí para se ver e é preciso fazer alguma para corrigir a distorção”.
O único anúncio oficial do Governo é a cogitação de aumentar a contribuição de 11% para 14%.
O déficit financeiro da Previdência de Mato Grosso teve alta de 30% em um ano. Dados da Secretaria de Planejamento (Seplan) mostram que o rombo do setor estava em R$ 553 milhões, no ano seguinte o valor subiu para R$ 722 milhões. Para este ano, a previsão do presidente da Assembleia Legislativa é que haja aumento de outros 20%.
Em 2013 a previdência possuía um saldo positivo de R$ 655 milhões; em 2014 o saldo, também positivo, era de R$ 373 milhões.
De acordo com a última pesquisa disponível do Ministério da Previdência, o Estado de Mato Grosso possui 39.310 servidores na ativa, 21.661 servidores inativos e 6.110 pensionistas. O valor assusta, pois os inativos e pensionistas representam 41% dos ativos (os dados são de 2013).
O aumento de funcionários subiu 6,58% (nos últimos dois anos) e na gestão Taques ultrapassou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que estipula um percentual máximo 49% com despesas de pessoal.
Conforme Modesto, a proporção entre quantos servidores recebem e quantos contribuem para a Previdência está em torno de 1,4 contribuintes para 1 beneficiário (servidor inativo). O ideal seria 3 por 1.
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