Os dados são de levantamento feito pela organização não governamental Todos pela Educação com base em informações da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) de 2011, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Fortalecer os conselhos como instrumentos de participação e fiscalização da gestão escolar faz parte das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), em debate no Congresso Nacional.
Os conselhos estão previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). No entanto, não existe legislação no país que obrigue uma cidade a ter um Conselho Municipal de Educação. A decisão depende apenas do próprio município. As cidades que não têm esse colegiado acabam dependendo do conselho estadual de educação que normalmente tem sede na capital do estado.
A pedagoga e pesquisadora do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Eloisa de Blasis, avalia que a formação e o trabalho dos conselhos municipais têm avançado, mas que essas instâncias ainda enfrentam desafios. “No Norte e Nordeste ainda temos municípios pequenos, com baixa arrecadação, que, com o fortalecimento da municipalização, não tinham estrutura para garantir a existência desse colegiado, mas estamos avançando nessas regiões”, diz.
Nos municípios brasileiros que têm conselho, a pesquisa aponta que 69,5% deles são paritários, ou seja, contam tanto com representantes da gestão municipal quanto da sociedade civil. Em 2006, menos da metade (47,6%) tinha essa característica.
A composição do conselho deve sempre buscar o equilíbrio entre membros da Secretaria Municipal de Educação, pais e estudantes. Há ainda a possibilidade da participação de entidades religiosas, organizações não governamentais, fundações e instituições de capital privado.
“Temos ainda situações em que o conselho não é necessariamente paritário, a composição algumas vezes vai atender à composição política local”, alerta a pesquisadora Eloisa de Blasis. “Outras vezes ele funciona como fórum paritário e zela pela política de educação do município”, completa.
Os conselhos funcionam como mediadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores da educação municipal. O órgão tem função consultiva, normativa, deliberativa, mobilizadora e de fiscalização. Faz parte dessas funções, por exemplo, a autorização para o funcionamento de escolas públicas municipais e da rede privada e o acompanhamento da execução de políticas públicas da área educacional.
Uma das atribuições mais importantes dos conselhos municipais é a de cobrar e orientar a elaboração do Plano Municipal de Educação (PME), política que vai reger os rumos da educação da cidade para a década seguinte.
“O conselho tem como função opinar sobre assuntos educacionais, colaborar com a política educacional e a elaboração do plano municipal de educação, zelar pelas distorções normativas em matéria de educação, fazer análises de situações que chegam até eles e precisam de um parecer”, explica Eloisa de Blasis.
Um exemplo de atuação de um conselho vem do município de Goiana, na Zona da Mata de Pernambuco. O colegiado mantém encontros semanais e é formado por 15 conselheiros, entre eles, representantes da Secretaria de Educação, de pais, alunos, e também do setor privado. Os conselheiros são eleitos por representantes de cada segmento.
“Cabe a nós propor correções de políticas públicas, já fizemos normatização de credenciamento de escola, da relação professor e aluno. Cabe a nós também provocar discussões para que algo necessário seja viabilizado”, explica a presidenta da Câmara da Educação Básica do conselho de Goiana, Carmem Nóbrega.
Ela lembra de um caso em que o conselho conseguiu intervir na reforma de uma escola. Segundo ela, a solicitação de reforma já havia sido feita pelo diretor, estava aprovada, mas a escola não tinha a documentação relativa ao território que ocupava. O conselho, então, atuou com a prefeitura para conseguir o documento e assim viabilizar o início da obra.
Carmem conta que a atuação desses órgãos ainda é um desafio e que o sucesso depende da gestão do colegiado e do combate ao ingresso de pessoas com interesses políticos. “Estamos andando, há muitas contradições, mas as instâncias democráticas estão aí e precisamos da organização de cada conselho. Vemos, em alguns casos, a prática de nepotismo, mas precisamos garantir a indicação de quem efetivamente representa aquele segmento”, diz.
Agência Brasil
