Foto Ahmad Jarrah
A mesa diretora da Assembleia Legislativa suspendeu mais uma vez o pagamento das Unidade Real de Valor (URV) para os servidores da Casa. O motivo alegado desta vez, foi inconsistências no relatório parcial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na lista dos beneficiários do processo. Esta já é a segunda vez que o pagamento é cancelado, na primeira vez, foi a pedido do Ministério Público do Estado (MPE) que também teria encontrado inconsistências no pagamento das URV’s.
Segundo informou o diretor de integração social e eventos do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindal-MT), João Batista, dos 252 nomes que estavam na lista para receber, 26 nomes não teriam direito e 63 nomes teriam sido duplicados. “Mas a suspensão foi feita de forma extra-oficial. Agora a tarde teremos uma reunião com a Mesa Diretora da AL para discutir a questão”, disse o representante sindical.
A assessoria de imprensa da AL informou por telefone que ainda não se sabe sobre a questão. Mas que os procuradores da Casa estão analisando as denúncias e em breve deverão se manifestar sobre o assunto.
Na semana passada, os deputados haviam autorizado o pagamento de 252 servidores com base no relatório do TCE, mas a auditoria da Assembleia Legislativa constatou irregularidades.
Novela mexicana
De acordo com a análise do TCE, 252 servidores foram classificados na situação regular e estariam aptos a receber o pagamento. Destes, 124 servidores ativos, 112 inativos e 16 pensionistas. Para os servidores ativos, será retomado o pagamento da parcela referente ao mês de outubro.
A suspensão do pagamento da URV foi feita pela Mesa Diretora, após o Ministério Público ter encaminhado documento à Assembleia Legislativa no fim do mês de maio, dizendo que suspeitava de irregularidades na definição dos valores. A URV era o índice monetário utilizado na transição do Cruzeiro Real para o Real, com o objetivo de seguir a variação do poder aquisitivo enquanto era implantada a nova moeda. A revisão da URV envolve todos os benefícios concedidos de 1994 a 1997, e o percentual é de 11,98%.
Por meio de sua assessoria, a Mesa Diretora assegurou que os recursos para o pagamento da URV – que somam R$ 3 milhões mensais -, aos servidores que conseguiram o direito na Justiça estão reservados, sem prejuízo financeiro de nenhum servidor.
Entenda
A disputa pelo direito é antiga e já tem quase duas décadas. Recentemente, no início deste ano, os servidores ganharam uma ação na última instância do judiciário para o pagamento da correção. Os ressarcimentos foram divididos em 25 parcelas e os pagamentos já haviam sido iniciados. “Os servidores já tinham recebido cinco parcelas, mas em junho o MPE desconfiou de irregularidades e pediu para a justiça investigar o suposto pagamento indevido das correções. A justiça acatou e solicitou uma auditoria do TCE.
O órgão prometeu entregar o resultado das investigações em 120 dias, prazo que expirou em setembro”, explicou o diretor social do Sindicato dos Servidores da AL (Sindal), João Batista.
