Os ministros André Mendonça e Flávio Dino tiveram uma discussão acalorada durante a sessão desta quarta-feira, 7, do Supremo Tribunal Federal (STF). O embate ocorreu durante a análise de uma ação que questiona aumento de pena para crimes contra a honra quando cometidos contra funcionários públicos.
O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou para que só o crime de calúnia, ou seja, a imputação falsa de um crime a alguém venha a ter aumento de pena. Já o ministro Flávio Dino divergiu e votou pela constitucionalidade do aumento de pena também para crimes contra a honra cometidos contra funcionários públicos em razão do cargo que ocupam.
Mendonça acompanhou o voto do relator. No entendimento do ministro, xingamentos contra servidores não justificam o agravamento da pena. Para ele, ofender a honra de um servidor não é algo específico o suficiente para impor uma pena superior. “O que se espera do servidor público é estar sujeito a críticas. Mais ácidas, injustas, desproporcionais”, afirmou Mendonça.
Mas o debate começou quando Barroso citou como exemplo os casos em que políticos são chamados de “ladrão”. O ministro afirmou que, quando se diz que alguém é ladrão, está implícito que é crime. Mendonça rebateu: “Ladrão é uma opinião, não é fato específico”.
Foi então que Dino interveio e afirmou: “Ministro André, para mim é uma ofensa grave. Não admito que alguém me chame de ladrão. Quero só informar Vossa Excelência que, por favor, consignemos todos que eu não admito. Na minha ótica, é uma ofensa gravíssima.”
Mendonça retrucou, perguntando se as pessoas, então, não podem chamar políticos de “ladrão”, ao que Dinho perguntou se o mesmo se aplica aos ministros do Supremo.
Mendonça disse não ser “distinto demais”, ao que Dino respondeu dizendo que ficaria “curioso” com a reação de Mendonça se um advogado o chamasse de ladrão durante sessão do STF. André Mendonça afirmou que, neste caso, o advogado poderia responder por crimes como desacato, mas “na mesma pena que qualquer cidadão teria o direito de ser ressarcido na sua honra”.
Após o embate, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou Dino e votou pelo aumento da pena para ofensas a servidores. Para Moraes, o tema não se trata de liberdade de expressão, mas sim de “difamação”.
“Nós não estamos falando em liberdade de expressão. Cercear direito de crítica a servidores públicos, magistrados, membros do Ministério Público. Direito de crítica é uma coisa e outra coisa é cometimento de crime. A leniência de tratamento faz com que tenhamos até dentro do plenário da Câmara ofensa contra servidores públicos. Crítica a pessoa que alguém vende sentença não é liberdade de expressão, isso é difamação”, disse Moraes.
“Não acho que alguém pode me chamar de ladrão. As pessoas tem que saber limite da crítica. A impunidade em relação aos crimes contra a honra gera automaticamente possibilidade de agressões, o criminoso se sente incentivado”, afirmou o ministro.
O julgamento do caso foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira, 8.
