Foto: Ahmad Jarrah-CMT
Com Valquíria Castil
O ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), questionou a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) que determinou a suspensão do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) com o Consórcio Cuiabá Luz, para a modernização e ampliação da iluminação pública na Capital, pelo valor de R$ 712 milhões.
A suspensão do contrato firmado no final da gestão do ex-prefeito foi determinada pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, no dia 8 de fevereiro.
De acordo com Mendes, caso o contrato estivesse em vigor, a Prefeitura estaria economizando na manutenção do serviço público, uma vez que prezou pela “economicidade” ao elaborar o edital da concessão.
“Se nós estivéssemos com o contrato em vigor, estaríamos pagando menos do que estamos pagando apenas pela manutenção para trocar as velhas e mesmas lâmpadas, em Cuiabá”, afirmou à imprensa, na manhã desta terça-feira (14).
“Teríamos um contrato pagando menos e além de toda a manutenção, estaríamos modernizando todo o sistema de iluminação da nossa cidade”, completou.
O contrato nem chegou a vigorar, pois antes mesmo da suspensão determinada pelo TCE-MT, o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) baixou decreto estabelecendo uma análise do documento, por parte da Procuradoria-Geral do Município.
“Tranquilidade”
O ex-prefeito ainda disse que está tranquilo quanto ao processo no TCE-MT, em que o Ministério Público de Contas identificou cerca de sete irregularidades,
O processo está suspenso por 30 dias, até que a Prefeitura Municipal termine a análise do contrato feita por uma equipe técnica.
“Tenho muita tranquilidade em relação a aquilo que nós fizemos e posso fazer um profundo debate com qualquer um sobre a transparência e lisura e o bem que esse processo traz a cidade de Cuiabá”, declarou.
“Eles vão ter a oportunidade de aprofundar e conhecer os números dessa licitação”, pontuou.
Suspensão do contrato
O conselheiro Luiz Carlos Pereira determinou que a Prefeitura de Cuiabá suspenda todos os efeitos do edital da licitação para a modernização e expansão da rede de iluminação pública no dia 8 de fevereiro.
A licitação foi vencida pelo Consórcio Cuiabá Luz, que assumiria a prestação do serviço por meio de um contrato de parceria público-privada (PPP) com o Executivo municipal. O resultado do certame já tinha sido adiantado no começo de novembro pelo Circuito Mato Grosso com informações de bastidores de que o trâmite estava direcionado.
Esta foi uma das últimas ações adotadas pelo ex-prefeito Mauro Mendes. Em janeiro deste ano, o atual prefeito, Emanuel Pinheiro (PMDB), determinou uma avaliação de conformidade do contrato da iluminação pública.
A decisão singular atendeu ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC), que impetrou recurso em novembro do ano passado contra a decisão do próprio TCE-MT, em liberar o prefeito da capital a dar seguimento à licitação.
Na medida, o órgão recorrente apontou sete irregularidades na parceria firmada entre a Prefeitura e o consórcio formado pelas empresas baianas FM Rodrigues e Cia Ltda, Cobrasin Brasileira de Sinalização e Construção Ltda e Sativa Engenharia Ltda.
De acordo com o MPC, uma das irregularidades no processo licitatório foi a ausência de transparência das decisões tomadas, “com estudos genéricos e superficiais, inexistindo aposição da fundamentação das opções de modelagem da PPP no processo administrativo licitatório”.
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