A Prefeitura de Cuiabá, na gestão do ex-prefeito Mauro Mendes (PSDB), ‘ludibriou’ o Ministério Público Estadual (MPE/MT) para conseguir a transferência de feirantes do terminal atacadista Verdão para o local no Distrito Industrial. Um acordo de salubridade foi realizado entre as secretarias de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano. Quinze meses após o remanejo do mercado por determinação do MPE, no entanto, nada foi cumprido.
Estas informações constam na ação civil pública deferida pelo promotor Carlos Eduardo Silva, da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, movida dia 09 de janeiro passado.
A fiscalização de local no Distrito Industrial teve início em 2014 com pedido da Associação dos Permissionários do Terminal de Cuiabá (Apetac) para avaliar o local escolhido pela prefeitura como nova sede da entidade.
À época, o Ministério Público havia emitido recomendação à Secretaria de Abastecimento de Cuiabá para providência de trabalhos para prevenção de incêndio e pânico e de sistema de proteção a descargas atmosféricas, ambos na lista de critérios para liberação de licença ambiental.
A referida ação informa que a prefeitura não tomou medida para regularização ambiental do terminal do Distrito Industrial, onde cerca de 170 feirantes estão alocados desde junho de 2015.
“Após o encaminhamento da recomendação [do Ministério Público] à Secretaria de Abastecimento de Cuiabá, veio a comunicação de que as atividades comerciais no local [no Distrito Industrial] já tinham se iniciado em 8 de junho 2015”, aponta o promotor.
Ainda conforme a ação, o pedido do documento de “habite-se”, licença que garantia condições ambientais para funcionamento de comércio, só seria realizado em setembro de 2016. O funcionamento dos 15 meses do terminal teria sido possível por acordo firmado entre duas secretarias.
“De maneira inusitada, o município de Cuiabá firmou com ele mesmo – os signatários do acordo são a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – um termo de compromisso (TC 17/2015) para obter o ‘habita-se’ de sua obra irregular”, observa o promotor.
O MPE estabeleceu prazo de 90 dias para a prefeitura regularizar instalação do terminal atacadista no Distrito Industrial, considerando a circulação de três mil pessoas pelo local diariamente, fluxo com potencial de poluição, degradação ambiental, quesitos que podem inviabilizar o funcionamento do terminal.
O terminal no Distrito Industrial tem área de 70 mil m², onde 210 boxes (internos e externos), 30 banheiros e praça de alimentação estão instalados. O espaço foi cedido pelo governo de Mato Grosso para utilização por dez anos; o custo da reforma e ampliação foi de mais de R$ 5 milhões, segundo a prefeitura.
Transferência começou em junho de 2015
Cerca de 170 atacadistas começaram a ser transferidos para a nova sede do terminal em junho de 2015 após quase dois anos de cobrança à Prefeitura de Cuiabá. Saída dos comerciantes de local no bairro Verdão foi determinada para a construção de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento). A previsão inicial era que a transferência ocorresse antes da Copa do Mundo de 2014.
Após a conclusão da reforma da área, antiga sede da extinta Casemat (Companhia de Armazéns e Silos de Mato Grosso), no começo de 2015, os comerciantes tiveram curto prazo para construção de boxes e mudança. À época, a Apetac disse que a pressa da prefeitura para saída dos permissionários do terminal no bairro Verdão estava ligada ao interesse em vender a área antes definida para construção de UPA.
A condição de negociação de venda teria sido aprovada em 2012 pela lei municipal 5.575, durante a gestão do ex-prefeito Chico Galindo (PTB). A intenção seria desmembrar cerca de dois mil metros quadrados para venda através de leilão do restante da área.
No total, foram cinco notificações estipulando prazo para que os permissionários se mudassem para o novo Centro de Abastecimento, mas nenhum deles foi cumprido, já que a associação se recusou a começar a atuar no Distrito antes da conclusão das obras no local.
Comerciantes temem prejuízos e cobram soluções
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A coordenadora do Terminal Atacadista de Cuiabá, Jania Ramos de Lima, diz esperar que o problema dos alvarás seja resolvido ainda neste ano, para evitar prejuízos para os comerciantes que trabalham no local.
“É uma coisa que era do antigo gestor e agora a bomba estourou por lado deles [Emanuel Pinheiro] e quem está assumindo tem que resolver isso”, disse Jania Ramos, acrescentando que existem problemas estruturais no barracão.
Segundo Lima, o principal problema enfrentando pelos comerciantes e clientes que frequentam o local é a fossa, que é muito pequena. A Associação dos Permissionários do Terminal Atacadista de Cuiabá precisa pagar um caminhão limpa fossa, todas as semanas, para fazer a limpeza e evitar que o líquido fique vazando. Sobre as reclamações do mau-cheiro no local, a coordenadora afirmou que não existe na unidade.
No terminal, que fica localizado no Distrito Industrial de Cuiabá, na saída para Rondonópolis, circulam diariamente de uma a duas mil pessoas, quando o movimento está baixo. Porém, quando as vendas estão boas, mais de três mil pessoas andam pelo local. “O alvará é necessário pra evitar acidentes, como o que aconteceu em Santa Maria. Mas aqui é tudo organizado, limpo, só de manhã que você não vai achar tudo limpo porque é o horário de movimento”, afirmou a coordenadora.
Os comerciantes ainda exigem que a prefeitura coloque ônibus circulando no local, para oferecer mais acessibilidade para os funcionários que saem tarde do trabalho e para facilitar o acesso da população. Para os comerciantes a dificuldade de acessar o local contribuiu para a queda no volume de vendas. Segundo Jania, o ponto de ônibus mais próximo do Terminal fica a 500 metros e é o último ponto de parada, no extremo sul da Capital.
A coordenadora informou ao Circuito Mato Grosso que uma reunião foi realizada nesta quarta-feira (25) com uma equipe da Prefeitura de Cuiabá e com o Ministério Público. Ainda segundo ela, o secretário de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Vinicyus Correa Hugueney, deverá fazer um levantamento da situação do local.
Dificuldade de acesso é problema
A localização do empreendimento estaria desanimando alguns clientes de irem às compras. As vendas no box de Luiz Rodrigues, por exemplo, caíram 
em mais de 50% depois da mudança.
Rodrigues afirma que não tem linha de ônibus que passe no local e que a prefeitura não levou em conta a quantidade de pessoas que circulam no local quando construíram os banheiros e a fossa. “O lugar é bom, acho que a estrutura é boa, mas ainda tem muita coisa por fazer. Não divulgaram esse lugar e o povo não vem aqui. Nós estávamos no centro da cidade antes e aqui a gente está no interior, complicou tudo”, reclamou.
Para o comerciante Erik Oliveira, 30, os comerciantes já se acostumaram com o local, mas que antes reclamavam bastante da localização. No Box onde trabalha, ele estima que o volume de vendas diminuiu em 30%. “Na questão de estacionamento é bem melhor, mas fica muito distante e foi pouco divulgado por parte da Prefeitura”, pontuou.
Já a comerciante de cereais, Neusa Araújo, acredita que não fez muita diferença a mudança do local, pois o Terminal Atacadista é responsável por abastecer os supermercados, hospitais e hotéis. Segundo ela, como mexe com alimentos, o ‘pessoal acaba vindo’, não importando a distância.
“Eu acho que as vendas estão equilibradas. A gente não pode ficar se estruturando em cima de uma crise, tem que viver um dia de cada vez, conversar com os clientes e negociar para que nem ele e nem a gente saia perdendo”, cravou.
Com colaboração de Reinaldo Fernandes
