O prefeito Mauro Mendes entregou nesta sexta-feira (30), ao presidente da Câmara Municipal, Haroldo Kuzai, a mensagem nº 68/16 que é o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), onde estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2017. Caberá agora aos vereadores analisá-la, propor emendas e aprová-la para que o próximo prefeito possa executá-la.
A Receita Líquida Total estimada é de R$ 2.252.211.393,00 (dois bilhões, duzentos e cinquenta e dois milhões, duzentos e onze mil, trezentos e noventa e três reais), fixando-se a despesa no mesmo valor. Essa receita é a soma das receitas orçamentárias líquidas e das receitas intraorçamentárias.
“Fizemos uma LOA com muita responsabilidade, de acordo com a realidade econômica de Cuiabá, de Mato Grosso e do Brasil”, afirmou o prefeito Mauro Mendes, ao entregar o documento ao presidente da Câmara.
Ainda segundo Mauro Mendes da forma como foi preparada o futuro prefeito terá tranquilidade para coloca-la em prática. “Eu fiz essa como se eu fosse o prefeito em 2017”, acrescentou o prefeito da capital.
O vereador Haroldo Kuzai disse acreditar que não haverá dificuldades para aprovação na Câmara Municipal. “Vamos discutir a peça orçamentária com os vereadores e com a população em audiências públicas para dar condições ao futuros prefeito e os futuros vereadores de trabalharem bem em prol do futuro de Cuiabá", disse o presidente da Câmara.
As Receitas Intraorçamentárias, totalizam R$ 154.942.558,00 (cento e cinquenta e quatro milhões, novecentos e quarenta e dois mil e quinhentos e cinquenta e oito reais). Esta receita é oriunda de operação entre órgãos da prefeitura, na qual o Tesouro Municipal arrecada recursos e transfere para um outro órgão que compõe a Administração Indireta do Município. Para evitar que haja dupla contabilização a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) criou essa codificação. A solução evita que uma receita já arrecadada nos cofres municipais, quando transferidas a outro órgão do Município, seja duplicada.
Dos valores destinados à Saúde, destacam-se a continuidade da construção do novo Pronto Socorro e a manutenção do Hospital São Benedito que consumirão mais de R$ 70 milhões de reais em 2017.
Na Educação destacam-se a implantação de novos Centros Municipais de Educação Infantil e a sua operacionalização, bem como, as reformas das escolas municipais e diversos investimentos necessários ao funcionamento dos mesmos.
Merecem destaques, também, a manutenção da estrutura viária, urbana e rural do Município, como tapa-buraco, recapeamento, pavimentação de novos logradouros, em especial o projeto "Novos Caminhos", a construção e reconstrução de pontes e manutenção das estradas rurais, bem como a limpeza Urbana, a coleta de lixo e manutenção do Aterro Sanitário. Para manter a cidade limpa, sem buracos, realizar recapeamentos e novas pavimentações, e manutenção da malha viária rural, o Executivo Municipal aloca em 2017 cerca de R$ 276 milhões. Desse total R$ 149.301.337,00 (cento e quarenta e nove milhões, trezentos e um mil e trezentos e trinta e sete reais) são recursos da Fonte 100.
Importante salientar também que todas as áreas foram contempladas com os recursos orçamentários necessários e suficientes para a suas manutenções e realização de suas atividades fins.
Outro destaque que deve ser dado refere-se à arrecadação e a destinação da Fonte 100. Esses são recursos que a Administração Municipal tem maior liberdade para a sua utilização. Entretanto, mesmo com maior liberdade, boa parte dos recursos serão utilizados para a tender às determinações decorrente de leis.
dos R$ 1.247.865.422,00 (um bilhão, duzentos e quarenta e sete milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e dois reais), R$ 1.052.023.355,00 (um bilhão, cinquenta e dois milhões, vinte e três mil, trezentos e cinquenta e cinco reais) já estão comprometidos com despesas obrigatórias, ou seja, 84,31% são compostas por despesas rígidas, sobrando apenas R$ 195,8 milhões para todas as outras despesas das demais secretarias.
Com o valor restante, a administração municipal realizará a manutenção de todas as demais secretarias, para o pagamento de luz, água, telefone, locações de imóveis, veículos, combustíveis, limpeza predial, manutenção das máquinas e equipamentos, aquisições de materiais de expediente, consumo, manutenção da infraestrutura viária urbana e rural, a limpeza pública, a coleta de resíduos sólidos, a manutenção do Aterro Sanitário, atendimentos às diversas unidades da área social, etc.
Até chegar a etapa de entrega à Câmara para apreciação dos vereadores a peça orçamentária passou por discussões em todas as secretarias, foi objeto de duas audiências públicas realizadas durante o mês de setembro e pelo crivo final do prefeito Mauro Mendes juntamente com técnicos das Secretarias de Planejamento e Fazenda. Tudo isso conforme preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto das Cidades.
“Consultamos todas as secretarias. Fizemos uma LOA mais próxima possível dos fatos que vão correr no ano que vem. Ela vai comandar todo o processo das políticas públicas do próximo ano. Elaboramos uma peça que dá para ser executada dentro do orçamento da receita prevista”, explica o secretário municipal de Planejamento Guilherme Müller.
Ainda de acordo com o secretário Guilherme Müller, como em 2017 haverá um novo prefeito administrando a capital, a lei permite excepcionalmente que o futuro gestor proponha alterações na LOA, priorizando outras áreas que não aquelas previstas na peça original. “Mas isso somente poderá ser feito após entendimento com o atual prefeito a quem caberá propor as alterações junto à Câmara dos Vereadores”, aponta o secretário de Planejamento.
