O governador Mauro Mendes disse, nesta quarta-feira (6) que não irá interferir na indicação de nome para conselheiro de Contas a ser escolhido pela Assembleia Legislativa. Disse que irá respeitar a articulação dentre deputados, mas ressaltou a necessidade de indicação de perfil técnico e “ilibado”.
“Pela legislação, está uma vaga para indicação da Assembleia Legislativa. Se isso é da Assembleia, o Executivo não tem que se meter. Espero que se escolha alguém decente, com moral ilibada e que tenha conhecimento técnico para fazer o TCE (Tribunal de Contas do Estado) funcionar, cumprindo o seu papel”, disse em entrevista à TV Vila Real.
Três nomes já apareceram como pretendente a ocupar a vaga destravada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), no fim de janeiro, após três anos de espera. Dois são de dentro da Assembleia – o deputado Guilherme Maluf (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC).
A intenção de disputar o cargo do tribunal já tinha sido manifestada por eles em 2017, quando o então presidente de Contas, Antônio Joaquim, anunciou sua aposentadoria. Nesta semana, a disputa voltou à tona após a publicação da decisão do ministro Edson Fachin suspendeu a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) sobre a indicação ao cargo pelo Legislativo.
O promotor Mauro Zaque é o terceiro nome cogitado para ir à votação para o cargo. A definição por ele vem sendo articula principalmente entre os deputados novatos. O promotor disse ser uma “surpresa boa” a aparição de seu nome na lista, mas não quis comentar eventual confirmação para o cargo.
A vaga a ser ocupada foi aberta em 2014 pela renúncia do ex-conselheiro Humberto Bosaipo. A decisão foi tomada após o escândalo sobre suposto fraude administrativa durante sua mandato de deputado estadual. Em 2011, a Corte Suprema chegou a afastar Bosaipo do cargo devido a essa acusação.
