A absolvição do conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, numa ação penal que apurou suposto esquema de compra e venda no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), fez com que os incidentes de falsidade contra o promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes, o procurador de Justiça Paulo Prado, o ex-secretário estadual Éder de Moraes e o empresário Marcos Tolentino fossem arquivados pela Justiça.
Os incidentes foram promovidos por Sérgio Ricardo como forma de se defender das acusações de que teria se beneficiado com a suposta negociação ilícita.
Contra os membros do Ministério Público, o conselheiro alegou que os ofícios expedidos por Marcos Regenold ao então procurador-geral da Justiça, Paulo Prado, para embasar as investigações, teriam sido fraudados. Assim como seriam falsos a carta de domicilio e nota promissória apreendida com Éder de Moraes, bem como as planilhas de cheques apresentados pelo empresário Marcos Tolentino.
Após decidir pela absolvição de Sérgio Ricardo, o juiz Jeferson Schneider concluiu que os incidentes de falsidade ficaram prejudicados.
“Diante da decisão de absolvição sumária do acusado Sérgio Ricardo De Almeida nos autos da ação penal nº 1006529-53.2019.4.01.3600, tenho o presente incidente de falsidade distribuído por dependência à referida ação penal como prejudicado”, disse o magistrado em um dos procedimentos, determinando o arquivamento dos autos.
Absolvição
Schneider absolveu o conselheiro na ação penal por entender que os fatos elencados pelo Ministério Público Federal não configuram o crime de corrupção ativa.
Como o ato de lavagem de dinheiro teria sido praticado em decorrência da corrupção, o juiz também absolveu Sérgio Ricardo desse delito.
O caso
A suspeita sobre a negociação da vaga no TCE surgiu após depoimentos do empresário Júnior Mendonça, em delação premiada e do ex-secretário Éder Moraes. Mendonça contou que o esquema teria sido iniciado em 2008, quando Sérgio Ricardo ainda ocupava o cargo de deputado estadual e era presidente da Assembleia Legislativa.
Consta na ação que o atual conselheiro, com a ajuda de José Riva, resolveu utilizar o “esquema” de Júnior Mendonça e o montado no BicBanco para levantar recursos e assegurar a compra da cadeira até então ocupada pelo conselheiro Alencar Soares.
Durante a delação premiada, Júnior Mendonça afirmou que, em 2009, o então governador Blairo Maggi, obteve dele, por meio de Éder Moraes, R$ 4 milhões para pagar o então conselheiro Alencar Soares.
Alencar Soares teria recebido o dinheiro das mãos de Júnior Mendonça, para que pudesse devolver a Sérgio Ricardo os R$ 4 milhões anteriormente dele recebidos – e, alegadamente, já gastos. Segundo a ação, apesar da negociação ter ocorrido anos antes, a liberação da vaga acertada com Alencar Soares ocorreu apenas em 2012, “depois da devolução e após a quitação dos valores acertados”.
