O Serviço Social é um trabalho que vai muito além do caráter assistencialista emergencial, de pessoas que se encontram em situação-limite de necessidades básicas como alimentação ou violência, contribuindo para formulação, implementação e manutenção de políticas públicas que corrijam as injustiças sociais de todas as áreas da sociedade, com destaque para saúde, educação, segurança alimentar, preservação da dignidade dos cidadãos e cidadãs etc. Infelizmente essa área está em risco em Cuiabá, por uma dívida de R$ 2,6 milhões do Governo Federal.
As unidades de assistência social vinculadas à Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano tiveram os horários de funcionamento reduzidos para seis horas desde o dia 11 de maio de 2015, segundo o secretário de Assistência Social da Prefeitura de Cuiabá, José Rodrigues Rocha Júnior. Para ele, o país esta passando por um “problema sério” na área e as dificuldades começaram ainda em 2014, mesmo com diálogo constante com a União.
“Há dez meses estamos com problema de atraso nos repasses para a área. Todas as prefeituras estão com dificuldades, pois o Governo Federal deve mais de R$ 1,5 bilhão para esses programas”, diz ele.
De acordo com a assessoria da prefeitura de Cuiabá, mais de 20% da população se utiliza dos serviços, projetos, programas e benefícios executados pela Secretaria de Assistência Social. Em 2014 foram realizados 3.405 atendimentos apenas para crianças e adolescentes que necessitavam desse acolhimento. Ao todo, 16.279 famílias precisaram de alguma política pública da pasta no ano passado nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) da capital.
No entanto, o serviço passou a ter horário restrito. Os Centros de Convivência para Idosos funcionam agora das 7h às 13h, enquanto a Casa dos Conselhos das 8h às 14h. Já a unidade do Cuiabá Sem Miséria e o Cras têm expediente das 12h às 18h, mesmo turno dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos que incluem os programas Siminina, Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem).
O Banco de Alimentos, a Padaria Comunitária, os Programas Habitacionais, bem como o Programa Bolsa Família, permanecem com o expediente em oito horas. As unidades de Proteção Social Especial e Conselhos Tutelares também mantêm o expediente normal.
O secretário lamenta a realidade afirmando que existem pessoas que dependem desses serviços.
“Assistência social não é um balcão de entrega de cesta básica. Sem essa verba, muitas famílias têm a renda comprometida porque não têm onde deixar seus filhos enquanto trabalham”.
Cofinanciamento
Publicada no último dia 25 de maio no Diário Oficial, a resolução 02/2015 da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (SETAS-MT) pactuou a destinação de R$ 4.618.000,00 aos municípios de Mato Grosso para o cofinanciamento estadual de Serviços de Proteção Social Básica, Serviços de Proteção Especial, Benefícios Eventuais e Gestão do SUAS.
A maior parte dos recursos (48,51%) deverá ir para cidades de pequeno porte, principal critério da distribuição desses valores. Cada um delas receberá R$ 20 mil. Cidades de grande porte, caso de Cuiabá, tem previsão de receber R$ 257 mil – um valor que representa apenas 9,8% do que o Governo Federal deve a capital mato-grossense na área de assistência social.
