Fotos: Diego Frederici
O farmacêutico é um dos profissionais mais próximos da população quando o assunto é saúde. Não raro, na ausência do médico, ele é figura recorrente nas dúvidas que podem surgir, auxiliando com orientações necessárias as pessoas quando o seu bem estar e de sua família estão em jogo. Entretanto, uma medida provisória que tramita no Congresso Nacional pode desobrigar pequenos estabelecimentos comerciais a possuírem este profissional em seu rol de colaboradores.
Com votação adiada para quinta-feira (27), a MP 653/2014 pretende alterar a Lei nº 13.021, de 08 de agosto de 2014, que disciplina o exercício e a fiscalização da atividade farmacêutica no Brasil. Entre os pontos mais polêmicos esta a dispensa da necessidade de um profissional com curso superior em farmácia disponível para atendimento ao público que procura por medicamentos nos estabelecimentos comerciais tidos como “de pequeno porte”.
Porém, a MP das Farmácias, como também é conhecida, vem sofrendo resistência de algumas entidades de classe. Para o presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Mato Grosso (SINFAR-MT), Joberto Santos, a iniciativa coloca em risco não só os profissionais da área, que podem perder seus empregos, mas também a sociedade, uma vez que os colaboradores presentes nos estabelecimentos que comercializam medicamentos deixariam de possuir curso superior, diminuindo a qualidade do serviço.
“Somos contra a medida provisória pois ela coloca em risco os postos de trabalho da nossa classe. Além disso, a sociedade também perde porque deixará de ter a disposição um profissional de nível superior, que pode fazer orientações em relação a sua saúde”, diz.
O projeto sofre um forte lobby econômico para ser aprovado, uma vez que atende os interesses da bilionária indústria farmacêutica no Brasil. Um relatório da PricewaterhouseCoopers (PwC), uma das maiores empresas de assessoria tributária e auditoria do mundo, revela que até 2020 mais de 55% das receitas dos grandes laboratórios do mundo terão origem nos mercados emergentes – um negócio de mais de US$ 8,8 bilhões.
Os medicamentos genéricos, que também se beneficiam desse negócio e que em sua maior parte são produzidos por empresas brasileiras, movimentarão quase o dobro desse montante, algo em torno de R$ 15,3 bilhões.
Joberto afirma ainda que essa também é uma luta da população, que precisa da figura do farmacêutico nos estabelecimentos, e promete uma manifestação organizada pelo sindicato as 09h:00 desta quinta-feira, com saída na Av. Mato Grosso, próximo ao termômetro da prefeitura de Cuiabá.
“Quem controla a saída dos remédios é o farmacêutico”.
“Único interesse é vender”, diz farmacêutica
Fernanda Brunini é farmacêutica há seis anos em Rondonópolis. Com uma população estimada em mais de 211 mil habitantes segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e há 216 km de Cuiabá, o município é o terceiro mais populoso do estado e o segundo mais rico, com um Produto Interno Bruto de R$ 5,7 bilhões em 2011. Dona de uma economia tão pujante, a cidade também pode sofrer com a ingerência da indústria de medicamentos, que segundo a profissional da saúde “tem o único interesse de vender”.
A farmacêutica afirma que o problema político criado com a medida provisória 653 é na verdade uma questão de “saúde pública”. Ela afirma que a Lei nº 13.021, que disciplina o exercício e a fiscalização da atividade farmacêutica no Brasil, foi uma grande conquista da saúde e da população. No entanto, ela lamentou que a presidência da república tenha editado, logo em seguida, a mp que desobriga os pequenos estabelecimentos de possuírem um farmacêutico e opina que outros tipos de ações deveriam ser tomadas.
“A principal justificativa é a falta de recursos nos estabelecimentos de pequeno porte na contratação de um farmacêutico. Porém, eles se esquecem que os vendedores no balcão ganham comissão pelos remédios que comercializam. O interesse é vender”, diz ela.
Brunini faz uma comparação entre o rendimento médio de um farmacêutico em início de carreira e um atendente de farmácia. Segundo dados do Sinfar-MT, um profissional da área que trabalha 44h por semana tem piso salarial de R$ 2629,72 – número inferior ao que pode ganhar um atendente, que chega a ter vencimentos superiores a R$ 5 mil, de acordo com ela.
A farmacêutica alerta ainda para possíveis consequências da falta de orientação técnica na hora de adquirir um remédio.
“Iremos retroceder. Se a mp 653 for aprovada vai aumentar o nível de intoxicação nas pessoas. A preocupação é apenas com o lucro e nada mais”.
