A presidente do CRM-MT, Dalva Alves das Neves, disse na reunião que a categoria irá solicitar aos parlamentares o veto de duas propostas do governo federal. Além do 'Mais Médicos', eles querem a derrubada da lei de regulamentação do exercício da medicina, conhecida como 'Ato Médico', sancionada neste mês pela presidente da República Dilma Rousseff.
A maior contrariedade da classe é em relação a alguns itens, que tinham sido acrescentados ao texto pelos parlamentares, e foram vetados pela presidente da República, entre eles o que estabelecia como atividades privativas do médico a formulação de diagnóstico de doenças e a respectiva prescrição terapêutica, além da indicação do uso de órteses e próteses, exceto as próteses temporárias, e a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas. Os vetos devem ser votados em 30 dias pelo Congresso Nacional.
A presidente também vetou um dispositivo que restringia somente aos médicos a realização de determinados procedimentos, como o da "invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos, e a invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos”.
Aos parlamentares, os médicos devem pedir que, após o prazo de 120 dias, a Medida Provisória que trata do programa Mais Médicos, não seja revalidada. Por isso, o Congresso deve analisar e votar o texto, com alterações a partir da apresentação de emendas, até novembro deste ano. O programa é instituído por meio de medida provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff, e regulamentado por portaria conjunta dos Ministérios da Saúde e da Educação.
Caso não haja avanços nas negociações, a entidade planeja decretar greve por tempo indeterminado a partir de 10 de agosto, dia em que está agendada a última atividade das paralisações 'relâmpago', segundo nota oficial divulgada pela Fenam. O CRM-MT informou ainda que deve haver paralisação da categoria nos dias 30 e 31 deste mês.
Pela suspensão do 'Mais Médicos', o Conselho Federal de Medicina acionou a Justiça para suspender o programa Mais Médicos, lançado neste mês pelo governo para suprir a déficit desses profissionais em regiões carentes. Na ação judicial, e entidade médica pede que os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) só realizem o registro provisório dos médicos intercambistas que aderirem ao programa mediante a apresentação da revalidação do diploma expedido fora do país e do certificado de proficiência em língua portuguesa.
Esses requisitos, exigidos para qualquer médico formado fora que queira trabalhar livremente no Brasil, foi dispensado pelo governo para os candidatos inscritos no programa, que obriga os médicos a atender em áreas específicas. A categoria também cobra mais investimentos para a saúde pública.
Fonte: G1
Foto: Ilustrativa
