O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), contestou as declarações da governadora do Pará, Hana Ghassan (MDB), a respeito da disputa territorial por uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados na divisa entre os dois estados. Russi afirmou nesta terça-feira (26) que Mato Grosso esgotará todas as instâncias jurídicas e políticas no Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a posse da região, que é objeto de litígio há mais de um século.
O posicionamento do parlamentar ocorreu após a governadora paraense publicar um vídeo assegurando que não cederá nenhuma extensão do território e que defenderá a manutenção das fronteiras atuais. O ministro do STF, Flávio Dino, agendou uma audiência de conciliação entre as administrações estaduais para o dia 10 de junho. Atualmente, a falta de definição precisa sobre os limites geográficos impacta diretamente os municípios paraenses de Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia.
Mato Grosso busca desconstituir uma decisão unânime do Plenário do STF de 2020, que transitou em julgado favoravelmente ao Pará após 16 anos de tramitação. O governo mato-grossense ingressou com um pedido de rescisão de acórdão, sustentando que houve um erro histórico de cartografia e medição que acabou por transferir de forma equivocada a gestão da área. Russi argumentou que a Procuradoria da ALMT e equipes técnicas estão mobilizadas e alegou que os moradores da faixa de fronteira utilizam prioritariamente os serviços públicos de Mato Grosso devido à ausência de assistência por parte do governo vizinho.
O cerne do impasse jurídico baseia-se na Convenção de Limites de 1922, que fixou o acidente geográfico conhecido como Salto das Sete Quedas como o marco divisório oeste entre os estados, no curso do Rio São Manoel (atual Rio Teles Pires). Contudo, em 1952, o Serviço Geográfico do Exército alterou a nomenclatura de dois pontos naturais da região. Mato Grosso defende que a linha correta deve considerar o acidente geográfico localizado mais ao norte, que detém o nome atual de Salto das Sete Quedas.
A decisão anterior do STF baseou-se em um laudo pericial do Exército Brasileiro, que concluiu que o ponto originalmente acordado em tratados de 1900 e 1919 corresponde ao atual marco sul, denominado Cachoeira das Sete Quedas. O tribunal entendeu, na ocasião, que a modificação dos nomes nos mapas modernos não alterou a delimitação física da fronteira estabelecida no início do século passado, validando a posse das terras para o estado do Pará.
