O governador Mauro Mendes (DEM) disse, nesta terça-feira (30), que qualquer proposta para pagar os 7,69% da lei 510, referente a este ano, aos profissionais da educação, só será efetivada em 2020. Ele disse que a avaliação para o ano que vem é de redução do índice de gasto com pessoal com aumento da arrecadação, impulsionada pelas reformulações do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) e dos incentivos fiscais.
“Atingindo os 49% [do orçamento com gasto de pessoal], sempre disse ao Sintep (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público), aos servidores, não tem problema nenhum, nós poderemos dar a lei 510/2013, a RGA. Mas temos que cumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)”.
Ontem (29), a deputada federal Rosa Neide (PT) antecipou que o governador sinalizou, em reunião, que poderá apresentar uma proposta aos professores. A novidade da mudança de posição seria a aprovação do PLC (Projeto de Lei Complementar) 53/2019 que reinstitui a concessão de incentivos. A previsão da é que o volume da arrecadação suba entre R$ 700 milhões e R$ 1 bilhão.
Conforme a deputada, o governador pediu prazo até o fim de semana para avaliar a modificação que o texto aprovado pela Assembleia Legislativa trará.
Hoje, ele disse que avaliação está sendo feita pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda). E sinalizou que poderá modificar a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020. O texto foi retirado de pauta na Assembleia Legislativa para encerrar tramitação do PLC 53/2019.
“O que disse ontem na reunião é que foi aprovada lei na sexta, estamos estudando o impacto que essa lei terá no ano de 2020. Até para elaborar a LOA do próximo ano. Em com isso, teremos uma possibilidade de antever o impacto disso na arrecadação e, consequentemente, melhorando a arrecadação, poderemos no próximo ano atingir os 49%”.
