O governador Mauro Mendes irá protocolar nesta terça-feira (8) os projetos de reforma administrativa e o substitutivo do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) na Assembleia Legislativa. Os textos devem entrar em pauta em regime de urgência e serão votados ainda pelos parlamentares que encerram na legislação passada.
A reforma prevê extinção de nove secretarias, ficando em 15 pastas, e a exoneração de cerca de 3 mil servidores comissionados, que começaram a ser demitidos na semana passada – hoje foi anunciada a saída de 46 membros da Casa Militar. A intenção do governo é economizar cerca de R$ 300 milhões com as mudanças.
Também deve ser protocolada a proposta de junção dos Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) 1 e 2, com os quais Mauro Mendes estima elevar a arrecadação do setor agropecuário em torno de R$ 300 milhões, com aumento de impostos para o ramo da produção de algodão.
O pacote ainda deve conter um novo projeto orçamentário para 2019. Há previsão que nele a elevação do déficit orçamentário suba para R$ 2 bilhões.
Detalhes sobre os projetos em questão serão anunciados em coletiva à imprensa na Assembleia. Conforme a assessoria do governo, tais medidas farão com que “seja possível criar um ambiente de gestão e financeiro para o restabelecimento do pagamento dos salários dos servidores, renegociação de dívidas com fornecedores, municípios e Poderes”.
“A dificuldade financeira é grande e não se resolve com um passe de mágica. Vamos buscar equilibrar o Caixa com muito trabalho e dedicação. Nós estamos fazendo a nossa parte e estamos solicitando a contribuição dos demais Poderes também”, disse Mendes.
