O governador Mauro Mendes pede confiança em seu trabalho a fornecedores com dinheiro a receber do Estado. Mendes divulgou, na noite desta sexta-feira (11), um comunicado direcionado aos credores, dizendo o pacote de medidas enviado para Assembleia Legislativa visa “reorganizar” as contas públicas, com a redução de custos e aumento do fluxo de receita a entrar em caixa.
“[…] queremos demonstrar aos senhores que estamos trabalhando para criar todas as condições necessárias para estancar o crescimento dos restos a pagar e dar início ao processo de quitação dos débitos, para que a população não sofra com a interrupção dos serviços públicos. Estamos tratando a situação com a seriedade que ela merece e há apenas uma forma que conhecemos para equacionar tudo isso: é colocar Deus na frente e trabalhar. Contamos com a parceria e que depositem um crédito de confiança em nosso trabalho.”
O governador cita a proposta de reforma administrativa de redução das secretárias e a demissão de servidores, além da mudança na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estadual que estabelece novas regras de pagamento da RGA (Revisão Geral Anual) e de concessão de incentivo fiscal.
“Todas essas medidas visam o reequilíbrio financeiro do Estado, com a contribuição de todos os setores da sociedade. Nossa expectativa é que, se tudo for aprovado na Assembleia, possamos dar início ao processo de reorganização das contas públicas, com a entrada de mais recursos financeiros nos cofres do Estado e a diminuição dos gastos públicos”.
O pacote de medidas foi protocolado na Assembleia Legislativa na quinta-feira (10) com pedido de trâmite em regime de urgência. Para atender ao Executivo, o presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM), deve montar um calendário para que as propostas sejam votadas até o fim deste mês.
Leia a íntegra do comunicado
Assumimos o Governo no último dia primeiro de janeiro em uma situação financeira que todos os fornecedores de Mato Grosso conhecem. Com restos a pagar na ordem de R$ 3,9 bilhões.
Os números se tornaram públicos na última semana, após darmos transparência ao cenário econômico e de gestão que encontramos no Estado.
São empresas e prestadores de serviço dos mais variados segmentos, que mantêm toda a estrutura do Estado em pleno funcionamento. Desde serviços básicos e importantes como limpeza, alimentação e fornecimento de material de expediente, a compra de medicamentos, locação de viaturas e prestação de serviços médicos e hospitalares.
Os restos a pagar estão acima da capacidade econômica atual e, por isso, tomamos medidas drásticas e aguardamos a aprovação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Entre as medidas estão o corte no número de cargos comissionados, de gratificação e contratados; a redução de 24 para 15 no número de secretarias e a extinção de seis empresas públicas; a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que estabelece normas de finanças públicas que propiciarão a contenção do déficit financeiro, reequilíbrio entre receitas e despesas e recuperação da capacidade de investimento público; estamos propondo também o aumento na contribuição do setor do Agronegócio, com o Novo Fethab, bem como outros ajustes na Tributação para a elevação da receita. Iremos implementar um gigantesco programa de combate à sonegação fiscal.
Todas essas medidas visam o reequilíbrio financeiro do Estado, com a contribuição de todos os setores da sociedade. Nossa expectativa é que, se tudo for aprovado na Assembleia, possamos dar início ao processo de reorganização das contas públicas, com a entrada de mais recursos financeiros nos cofres do Estado e a diminuição dos gastos públicos.
Com essas ações acima, queremos demonstrar aos senhores que estamos trabalhando para criar todas as condições necessárias para estancar o crescimento dos restos a pagar e dar início ao processo de quitação dos débitos, para que a população não sofra com a interrupção dos serviços públicos.
Estamos tratando a situação com a seriedade que ela merece e há apenas uma forma que conhecemos para equacionar tudo isso: é colocar Deus na frente e trabalhar.
Contamos com a parceria e que depositem um crédito de confiança em nosso trabalho.
Mauro Mendes
Governador de Mato Grosso
