O governador Mauro Mendes disse nesta sexta-feira (26) que decidiu anunciar um plano de auxílio à Santa Casa de Cuiabá por “alongamento demais” do prefeito Emanuel Pinheiro na definição de data para ação conjunta com a prefeitura.
“Cabe à União e ao Estado repassar dinheiro ao Fundo Municipal de Saúde, para que a prefeitura faça a contratualização [de serviços]. O prefeito de Cuiabá vinha anunciando sobre marcar a data [para divulgação de plano de auxílio ao hospital], e todos nós ficamos aguardando. Eu sei que a prefeitura tem suas dificuldades. Essa semana, quando vimos essa dificuldade alongando demais o tempo, nós do governo do Estado pegamos a responsabilidade”, disse em entrevista ao jornal Bom Dia Mato Grosso, da TVCA.
O governador Mauro Mendes determinou, na terça-feira (23), que SES (Secretaria de Estado de Saúde) elabore de um plano de viabilidade para a reabertura da Santa Casa, que completa 50 dias de portas fechadas na próxima semana.
Mauro Mendes disse que adotou a medida considerando os graves problemas ocasionados à saúde pública com a interrupção dos serviços. Também reconheceu que a falta de leitos de UTI (Unidade Tratamento Intensivo) pode ocasionar risco a pacientes que necessitam de atendimento de alta complexidade e também levou em conta que nenhuma solução foi apontada, seja pela do hospital filantrópico ou pela Prefeitura de Cuiabá.
O governador disse que plano em andamento não representa intenção, inicialmente, de intervenção na administração do hospital. Aspectos jurídicos e técnicos devem entrar no escopo da análise, mas ele ressaltou que a Santa Casa tem natureza privada, o que impede a entrada do Poder Público.
“Nós teremos que estudar juridicamente e tecnicamente como nós faremos isso. Existe a possibilidade de o Estado assumir a administração do hospital? É exatamente nesse contexto que os nosso técnicos na secretaria, o corpo jurídico do governo (que é a Procuradoria do Estado) está trabalhando, para ver qual é a forma legal e correta juridicamente para fazer isso. O objetivo é reabrir a Santa Casa”.
Nesta sexta-feira (26), a Justiça negou o pedido do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) para intervenção imediata da prefeitura no hospital. O juiz da Vara especializada em Ação Cível Pública e Popular, Bruno D’Oliveira Marques, afirma que o recurso apresentado pelo parlamentar, uma ação popular, não é o meio adequado para a condenação de ente público. Disse ainda que ficou demonstrado ato ou omissão administrativa da Prefeitura de Cuiabá que gerasse “desfalque ao erário ou ofensa aos bens ou valores artísticos, cívicos, culturais, ambientais ou históricos do município”.
Plano de auxílio
A Prefeitura de Cuiabá foi incumbida de elaborar um plano de análise da dívida atual da Santa Casa, estimada pela própria direção em R$ 118 milhões, e dos passos que devem ser tomados para sanar a crise em reunião com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, há um mês.
O plano é exigência do ministro para a liberação de recurso de auxílio ao hospital. Desde então, apenas uma reunião oficial foi realizada para discutir o assunto, com participação do governo, de deputados e representantes da Santa Casa. Nenhuma medida ficou definida pelos agentes.
O presidente da Câmara dos Vereadores, Misael Galvão (PSB) disse que faltou respeito do governador Mauro Mendes em não discutir com a prefeitura e a Câmara sobre a decisão do plano, mesmo com eles liderando do o processo de ação no hospital.
“Ficamos surpresos e indignados com a falta de respeito e de diálogo do Governo do Estado, que não procurou a Câmara Municipal e a Prefeitura que lideraram todo o processo de luta e debate para reabrir a Santa Casa. Os trabalhadores da unidade também não foram procurados. [Mas] decidimos aguardar o posicionamento do governador até a próxima semana, dando um crédito a essa nova postura”.
