O governador eleito de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), deverá mexer questões polêmicas para conseguir desafogar o Estado da crise econômica que estrangula os serviços públicos. A avaliação de economista é que o Teto de Gastos aprovado há um ano ajudará no socorro da situação, mas mudanças de contenção mais próximas ao âmbito político deverão ser tomadas para fortalecer o caixa.
Abrir caminho para aumentar o caixa do Estado é apontado como fundamental para resolver problemas em serviços públicos, principalmente na saúde, que vem passando por crises e atrasos de repasses desde 2016.
A revisão da taxação do agronegócio e renegociação dos duodécimos são apontados pelo economista Kaike Rachid como fatores principais a ser resolvidos logo no início do próximo governo a partir de 2019. Rachid afirma não vê espaço para aumento de impostos e nem momento político para mexer na folha de pagamento – outro fator que entrar na lista das maiores despesas.
“Não espaço para novo imposto, a sociedade já viu que fez o suficiente para ajudar na administração com o pagamento de impostos. Também tem o teto de gastos que está aprovado e vai segurar os gastos para demandas que sempre crescem. O caminho é rever os duodécimos e reavaliação dos duodécimos aos Poderes”, comenta.
O economista avalia esses dois fatores como próximos da lista de despesas sofrer mudanças por motivos que se destacaram no próprio cenário da crise que o Estado vem passando desde 2015, com mais gravidade.
“Apesar de todos os Poderes alegarem que estão sem receber repasses do Executivo, não vivemos nenhum colapsar. Ressalta-se que o dinheiro ajudou o Judiciário a instalar novas comarcas, o Ministério Público a construir novas subsedes. Mas, paralelo isso, também vemos que Assembleia comprou ambulância e fez outros ajustes e não parou de funcionar”.
“Não vou dizer que está sobrando muito dinheiro, mas se os duodécimos não são pagos há um bom tempo e nenhum Poder parou de funcionar, isso quer dizer que há recursos em caixa que tem possibilitado a tocar serviços”, complementa.
Ele questiona ainda a legitimidade da prestação de alguns serviços sociais por outros Poderes que extrapolam a delimitação constitucional. “A de se questionar se está correto a Assembleia Legislativa abrir teatro, ou fazer assistência que não está em seu escopo. Isso também aponta para dinheiro que está sobrando para além da administração necessária”.
Já ao aumento da taxação do agronegócio deve-se mais a uma revisão da circulação de produtos sem cobrança de fisco por proteção de lei para exportação, mas que, ao contrário, ficam dentro do País. O economista afirma que de 30% a 45% do que é produzido no campo em Mato Grosso não é vendido para o exterior. Mas, o índice de produtos taxados está abaixo disso.
“É uma casa de vespeiro que o governador Pedro Taques não mexeu por causa de acordo com o agronegócio. O Fethab (Fundo de Transporte e Habitação), por exemplo, foi criado por um acordo com os produtores. Mas, não vejo possibilidade de sustentar esse acordo, sem mexer na taxação, pois o Estado está em crise e precisa rever suas cobranças”.
Os produtos primários (commodities) estão protegidos pela Lei Kandir de cobrança de taxas como incentivo ao desenvolvimento do nicho de exportação do Brasil. A perda anual de Mato Grosso com o bloqueio pela lei é de R$ 4 bilhões.
Embate
Na semana passada Mauro Mendes pediu, em reunião com governador Pedro Taques, que fosse reeditado a versão 2 do Fethab. O fundo especial e provisório vence em 31 de dezembro deste ano.
Os produtores rurais aceitaram, em 2016, a cobrança de um novo imposto para suplementar o custeio de serviços de áreas afins. Mas, por falta de indicadores que mostrassem melhorias, há resistência de manutenção do fundo. A previsão é que o orçamento estadual a partir de 2019 recue em R$ 450 milhões com fim do Fethab 2.
Na sexta-feira (1º), representantes do setor criticaram a possibilidade de que o Fethab 2 permaneça no ano próximo ano. O presidente da Aprosoja (Associação dos Produtores de Milho e Soja), Antônio Galvan, afirma que a reedição do imposto pode inviabilizar a produção agro.
A questão de negociação do fundo por Mauro Mendes, caso Taques decida pelo fim, está no acerto político com os produtores, visto que sua coligação tem representantes do setor. Otaviano Pivetta (PDT), o vice-governador eleito, é do ramo, e Carlos Fávaro (PSD), da base do governo, também.
Quanto à negociação dos duodécimos, o presidente eleito do Tribunal de Justiça, Carlos Alberto Alves da Rocha, já disse ser inegociável da redução do recurso, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), que vem negociar o pagamento desde 2016, diz não ver chances para cortes orçamentários.
O Executivo deve mais de R$ 300 milhões em repasses do duodécimo aos Poderes.
A conta
Balanço apresentado na semana passada pelo secretário da Fazenda, Rogério Gallo, mostra que o Estado tem hoje déficit de R$ 1 bilhão. A dívida só não é maior por aumento na arrecadação do ICMS. De janeiro a agosto deste ano, o Estado arrecadou R$ 13,8 bilhões, montante 4,1% abaixo do previsto. Mas com as deduções legais de R$ 3,5 bilhões (transferências para os municípios), a receita total disponível nos cofres do governo foi de R$ 11,3 bilhões.
A arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cresceu 19,7%, se comparado a 2017 – R$ 5,5 bilhões. Em 2018, o incremento dessa receita foi R$ 6,6 bilhões. Já o IPVA rendeu aos cofres públicos R$ 640 milhões. Enquanto o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) foi de R$ 579 milhões.
As transferências constitucionais da União para os cofres do Tesouro estadual somaram R$ 2,9 bilhões. Desse total, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) repassou a quantia de R$ 1,4 bilhão. Para o Fundeb foram repassados outros R$ 1,03 bilhão. O Sistema Único de Saúde (SUS) ficou com R$ 246,7 milhões. Já para os recursos da Lei Kandir o montante transferido foi de 18,5 milhões. Ao Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), de acordo com Gallo, o governo federal não transferiu nada.
O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) rendeu aos cofres estaduais a quantia de R$ 763, 9 milhões. Já o Fethab adicional foi da ordem de R$ 393,7 milhões. O Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), o valor arrecadado em agosto foi de R$ 15,2 milhões. Esse valor incide sobre as empresas que têm os incentivos fiscais.
A despesa total do Estado foi de R$ 10,8 bilhões. A folha de pagamento desembolsou R$ 7,3 bilhões. A amortização da dívida, R$ 303 milhões, enquanto os juros e encargos da dívida pública somaram R$ 244 milhões.
