O governador Mauro Mendes cobrou do governo federal o pagamento de R$ 1 bilhão do FEX (Fundo de Auxílio de Fomento às Exportações), para uso em medidas de combate ao novo coronavírus.
Mauro Mendes e os governadores dos estados do Centro-Oeste se reuniram na manhã desta terça-feira (24) com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, além de outros membros da equipe do presidente em reunião via videoconferência.
Foram debatidas as medidas do governo federal para ajudar os Estados, anunciadas no início da semana, a exemplo da recomposição dos fundos de participação de estados e municípios (FPE), que é uma espécie de seguro para eventual queda de arrecadação.
Mendes diz que a recomposição do fundo tem “pouco efeito prático”, uma vez que cerca de 70% da arrecadação do estado vem do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
“Para [os Estados do] Norte e do Nordeste, acredito que foi um remédio muito bom, porque há Estados que o FPE representa até mais do que o ICMS lá. Mas aqui em Mato Grosso, a nossa arrecadação de ICMS é quase 500% maior que o FPE”.
O governador cobrou o compromisso do Governo Federal em liberar os valores do FEX, uma vez que não foram pagos os recursos de 2018 e 2019 referentes ao auxílio.
“É muito importante que seja cumprido o compromisso feito no ano passado sobre o pagamento da desoneração da Lei Kandir, o FEX. É preciso que seja feito o pagamento para ajudar os estados do centro-oeste. Nós temos tido muita independência em tocar nossos estados com arrecadação própria, mas nesse momento o governo federal precisa dar suporte”, ressaltou.
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes, todavia, não garantiram urgência no pagamento e afirmou que vai aguardar o trâmite de pré-acordo judicial que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), para só então proceder com a liberação do recurso.
Também participaram da reunião os governadores Ronaldo Caiado (Goiás), Ibaneis Rocha (Distrito Federal) e Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul).
