Desde que assumiu a titularidade da Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa), Maurício Guimarães vem sendo alvo de investigações e ações na Justiça Estadual e na Federal, que apuram irregularidades na implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá-MT.
Nesta quarta-feira (9), o ex-gestor das obras da Copa realizadas na capital mato-grossense para o Mundial de 2014 foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento acerca da Operação Descarrilho, deflagrada logo no início da manhã.
A investigação apura crimes de fraude a procedimento licitatório, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro durante processo de escolha e execução do VLT de Cuiabá e Várzea Grande.
Os 2 anos e 8 meses que esteve a frente da Secopa lhe resultaram em processos e inquéritos por conta do modal. Em março de 2013 ele passou a responder por improbidade administrativa em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.
Segundo os autos, Maurício teria se recusado a disponibilizar informações referentes aos andamentos das obras da Copa do Mundo. A conduta do ex-secretário teria violado a Lei de Acesso à Informação o que configurou o ato de improbidade administrativa.
Na Justiça Federal, Guimarães responde pelos transtornos causados pelas obras e pela demora da implantação do VLT, no qual é cobrado por uma indenização de R$ 148 milhões para ressarcir os cofres públicos, a título de danos morais coletivos.
De acordo com o MPE e o Ministério Público Federal, o montante deveria ser pago também pelos responsáveis pela empreiteira e pelo ex-governador Silval Barbosa. A ação foi proposta em novembro de 2014
Além dessas ações judiciais, Mauricio Guimarães responde também a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa por irregularidades nas obras da Arena Pantanal, que ainda constam pendentes.
Em depoimento realizado em março de 2016, o ex-titular da Pasta reconheceu que houve atrasos por conta de dificuldades financeiras, liberação de recursos e gestão da obra, que teve de importar materiais para a construção da Arena. Contudo ele negou que tal atraso tenha ocorrido propositalmente ou que tenha administrado irregularmente as obras.
Operação Descarrilho
A Polícia Federal iniciou a manhã desta quarta-feira (9) cumprindo mandados de busca e apreensão e condução coercitiva deferidos judicialmente em investigação conduzida pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal.
A Operação Descarrilho apura os crimes de fraude a procedimento licitatório, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais, em tese ocorridos durante a escolha do modal Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e sua execução em Cuiabá.
A investigação aponta a existência de acertos de propina com representantes de empresas integrantes do Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande e desvio de recursos por intermédio de empresas subcontratadas pelo consórcio. O valor desviado ainda está sendo levantado.
Dos 18 mandados judiciais de busca apreensão e condução coercitiva, 11 estão sendo cumpridos em Cuiabá-MT e um na cidade metropolitana de Várzea Grande. Outros seis são cumpridos em Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), Petrópolis e São Paulo (SP).
O inquérito policial tramita perante à Justiça Federal – 7ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso.
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