Porém, na verdade o que se propõe é um aumento de carga tributária que, se realmente efetivado, constitui o maior retrocesso dos últimos anos no ambiente de negócios estadual, afetando diretamente os investimentos e a geração de empregos.
Uma das medidas propostas é a de aumentar a carga tributária sobre um importante insumo da economia: o óleo diesel, o que impacta diretamente no custo logístico do transporte rodoviário de cargas e passageiros, das passagens de ônibus urbanos e de operações logísticas mais avançadas. Majorar a alíquota de impostos sobre o diesel significa ter um combustível ainda mais caro do que hoje, e com custo muito mais elevado do que em estados vizinhos, como Goiás e Pará.
Outra medida estudada é o aumento da contribuição financeira das empresas incentivadas com programas de desenvolvimento, como o PRODEIC. As indústrias que não fecharem as portas se mudarão para outros estados ou se verão forçadas a tomar decisões radicais para sobreviver, tais como reduzir investimentos, vender ativos ou fechar postos de trabalho. De novo, retrocesso na economia à vista.
Esses dois exemplos demonstram que o governo pretende ajustar suas contas aumentando a receita em cima da mesma base de contribuição, evitando cortes nas despesas.
Todos sabemos que não é assim que funciona. As famílias e empresas brasileiras conhecem muito bem a arte de cortar despesas para que caibam em suas receitas. A administração pública é a única exceção: quando gasta mais do que arrecada, tem o péssimo hábito de impor ou majorar tributos e taxas para compensar. E esses valores sempre acabam saindo do bolso da população, independentemente de afetarem inicialmente a indústria, o comércio ou o setor agrícola. O desajuste nas contas do governo está claramente nas despesas e não nas receitas do Estado. Aumentar a receita sem estancar o descontrole nas despesas é uma saída antiga e simplista, que não traz nenhum progresso, mas sim, retrocesso.
A Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) repudia qualquer tentativa de mudar as regras do Prodeic, principalmente durante o prazo de vigência dos termos de acordo, tanto pela ilegalidade da ação quanto pelos efeitos desastrosos desse tipo de iniciativa. As indústrias mato-grossenses já cumprem diversas contrapartidas para fazer jus ao benefício – inclusive o pagamento de 7% do valor incentivado a três fundos estaduais diferentes. Além disso, se comprometem a investir e aumentar os empregos gerados, a melhorar a qualificação da mão de obra com treinamentos e capacitação e a desenvolver novas tecnologias.
Lembremos que a indústria responde por uma parcela inexplicavelmente desproporcional da arrecadação do ICMS em Mato Grosso. Com 12,6% das empresas do Estado, a indústria consegue gerar 17,5% do PIB, emprega 17% dos trabalhadores – e paga injustificáveis 39,1% do ICMS!
O Estado de Mato Grosso, ao contrário de outros estados brasileiros que vivem profunda crise fiscal, não teve queda de Receitas Tributárias, como tiveram Rio de Janeiro, Minas Gerais e outros. Seu desequilíbrio se deve à velha prática pública brasileira de assumir compromissos de despesa sem verificar se cabem no orçamento. A despesa pública de Mato Grosso explodiu nos últimos anos, de forma muito desproporcional aos índices de inflação. Apenas como exemplo: a folha de pagamento e encargos dobrou entre 2012 e 2017, um aumento de 99%. A renda média mensal no setor público cresceu 44,6% de 2012 a 2016 – bem acima dos 24,1% observados no setor privado.
É urgente que Mato Grosso consolide seu processo de industrialização, a fim de fomentar seu desenvolvimento interno e a exportação de produtos com maior valor agregado, multiplicando a geração de riqueza e trazendo muito mais crescimento, empregos, qualificação e renda para nossa população. Tudo isso gera aumento de arrecadação, porém de forma sólida e sustentável. O governador costuma dizer que “as forças que nos trouxeram até aqui não são as mesmas que nos levarão adiante”. Acreditamos que a consolidação dos processos de industrialização do Estado seja essa nova força, a força que nos levará a uma onda de desenvolvimento jamais vista.
A Fiemt apela ao governador e aos deputados estaduais, para que não levem adiante um projeto tão prejudicial para Mato Grosso. Estamos à disposição para cooperar na busca de soluções que impulsionem nosso desenvolvimento. Porém, a população já está além do limite do pagamento de tributos – e o setor produtivo também. A indústria mato-grossense não quer, não merece e nem pode ser sufocada.
Menos custos, menos impostos.
Jandir José Milan – Presidente do Sistema FIEMT
