A quantidade de processos judicias para dos no Poder Judiciário de Mato Grosso reduziu, mas ainda vale o adágio de que a Justiça é lenta. O tempo de julgamento de uma ação no Estado dura, em média, de três anos e meio a quatro. Balanço divulgado no fim de agosto pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostra que Mato Grosso tem o segundo menor estoque no País, mesmo assim 65,5% estão à espera de análise. São 1,034 milhão de processos, alguns deles em trâmite há uma década.
Os números estão no relatório Justiça em Números 2019 e o corrobora a ideia de lentidão. A taxa de congestionamento bruta resulta da avaliação dos trâmites de processo que entraram e tiveram solução ou permanecem no Judiciário no tempo de dez anos (2009-2018). A melhora de Mato Grosso fica abaixo de um ponto percentual. No relatório de 2018, taxa estava em 66,1%.
A maior taxa de congestionamento está no primeiro grau, fase em que 66% dos processos estão congestionados; no segundo grau, a taxa é de 50%. Os processos baixados tiveram tempo de tramitação de três anos e oito meses no primeiro grau. Os continuam pendentes têm duração média de quatro anos e dez meses.
“O tempo de tramitação em primeiro grau deveria durar no máximo um ano. É um tempo razoável para que a Justiça resolva o assunto, atendendo o princípio da Constituição Federal do direito. Ou seja, Mato Grosso, que não é o pior está bem a quem desse tempo razoável. Isso gera uma sensação de insatisfação e descrédito para o jurisdicionado, e, às vezes, a vida dele está na mão do Judiciário”, explica a advogada Lara Petrilli, membro da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da OAB-MT (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso).
Ela diz que a lentidão do Judiciário é a confluência de ao menos dois fatores, um é exterior ao Poder Público e outra está na burocracia da estrutura judicial. “Primeiramente, nós temos um elevado número de demanda, que vem da cultura da judicialização do País, ao invés de tentar resolver a situação pela conciliação. E, segundo, o é tempo de gaveta. O processo realmente fica parado entre trâmites, o tempo entre atos burocráticos”.
O “tempo de gaveta” é o tempo que os atos relacionados levam para serem executados, por exemplo, a notificação de uma parte. Conforme o balanço do CNJ, a quantidade de processos com pendência de execução equivale a 43% do total congestionado.
Casos novos
Mato Grosso é o segundo no aumento de novos casos judiciais no País. O relatório Justiça em Números 2019 mostra que dos 1,034 milhão estocado, 452.679 são recentes. Na confrontamento com outros tribunais de médio porte, estamos à frente do Ceará (403.224), Espírito Santo (303.719) e Maranhão (327.959).
“Quando se divide os casos novos por 100 mil habitantes, Mato Grosso continua como segundo colocado, atrás apenas do DF (Distrito Federal) e até superior São Paulo. Isso já vem se repetindo há uns dois anos”, diz o coordenador administrativo do Tribunal de Justiça, Afonso Maciel.
Ele diz que o elevado número de casos novos equivale hoje à quantidade de processos baixados pelo Judiciário. Esse fluxo gigante somado ao tamanho médio da estrutura do Judiciário, gera também a lentidão.
“Os processos congestionados são aqueles que permanecem ao final de um ano, depois da diferença que do que foi baixado. Nós conseguimos baixar 500 mil em 2018 [ano base do relatório do CNJ], mas também entraram 500 mil novos”.
Conforme o Tribunal Justiça, 165 mil processos novos foram protocolados nos Juizados Especiais (antiga pequena causa), uma quantia próxima aos 205 mil da Justiça comum. Ações de recurso contra decisão somaram 43 mil. Em contrapartida, há um baixo índice de conciliação em Mato Grosso, quando o caso é resolvido, por mediação judicial, sem início de processo. Eles representam apenas 10,6% dos casos.
