O estado de Mato Grosso ficou entre os três entes federados que mais gastaram dinheiro com salários no Brasil em 2015. O estado mato-grossense extrapolou o limite legal fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 50,20% (quando o limite máximo é de 49%) e ficou atrás apenas dos estados do Rio Grande do Norte (RN), com 52,53% e o Tocantins com 51,67%.
Os dados estão disponíveis no site do Jornal folha de São Paulo e segundo análise do portal, o estou se deu principalmente pelos desajustes nos Orçamentos. Os problemas financeiros também levaram a maioria dos governadores a piorar o comprometimento das finanças com pessoal em 2015. Vinte deles ultrapassaram limites estabelecidos pela norma ao longo do ano. O nível de endividamento dos governos teve elevação generalizada.
A crise econômica fez também com que os Estados arrecadarem no ano passado quase R$ 30 bilhões a menos do que o esperado e avançar sobre limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Penalidades
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê uma série de restrições a quem ultrapassa os limites de comprometimento de receita. No caso dos gastos com pessoal, o Estado fica impedido de fazer contratações. Se não houver uma melhora nas contas em oito meses, as transferências federais podem ser cortadas. Novos empréstimos também são barrados e as contas de governo podem ser rejeitadas, o que provoca a inelegibilidade do governador.
O presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Diogo Ringenberg, diz que a piora nos índices reflete o fim de um período de "exuberância econômica", em que os Estados se comprometeram descontroladamente com gastos. "A mudança do viés 'mão aberta' para o 'mão fechada' é muito lenta e há resistências gigantescas a ela", disse.
Um dos Estados que superaram o limite máximo com pessoal foi o Rio Grande do Sul, que acumula outras marcas negativas. O Estado, governado por José Ivo Sartori (PMDB), está com uma dívida 227% superior à receita corrente líquida, pior índice em oito anos.
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