Mato Grosso é o 6° estado com a maior geração de energia solar do país. Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o estado já produziu cerca de 1,2 milhão de quilowatts.
Das unidades federativas da região Centro-Oeste, o estado aparece em primeiro lugar no ranking, seguido por Mato Grosso do Sul, com 829.946 kW; Goiás, com 874.202 e, por último, o Distrito Federal, com 280.02 quilowatts (qW), até a última atualização do sistema, nesta segunda-feira (19).
Segundo a Agência, os 141 municípios do estado possuem unidades geradoras de energia solar. São cerca de 89 mil.
Os dados mostram que a quantidade de unidades que geram energia através do sol aumentou exponencialmente a partir de 2018. Naquele ano, o estado contabilizou 1.202 unidades com pouco mais de 18 mil quilowatts (qW) gerados. Já em 2022, ano com o maior número, foram contabilizadas 27.275 unidades, com quase 380 mil quilowatts gerados.
No estado, os municípios que mais geram energia solar são Cuiabá, com mais de 198 kW produzidos até hoje; em segundo lugar está Rondonópolis, com 75.181 kW, e, em terceiro, Sinop, com 71.883 quilowatts.
Com 18.260 unidades geradoras, a capital mato-grossense ocupa o 4° lugar do ranking com maior geração de energia do país. Cuiabá só fica atrás de Florianópolis, Brasília e Campo Grande.
Desde que instalou placas solares em casa, em fevereiro do ano passado, a rotina da engenheira florestal Samara Sousa mudou para melhor. Antes, ela pagava cerca de R$ 400 na conta de luz. Agora, ela paga apenas a taxa mínima.
“Nós consumimos dois aparelhos de ar-condicionado dentro de casa, chuveiro elétrico também com frequência. Praticamente em todos os banhos utilizamos um chuveiro elétrico”, disse.
Projeto de lei
Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto que regulamenta o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, que foi aprovado em janeiro de 2022. A ideia da proposta é alterar dispositivos da medida que instituiu o Marco Legal.
O projeto foi apresentado pelo deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) em 21 de março deste ano. Cinco dias depois, ele foi encaminhado para a apreciação da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Em maio, o parlamentar entrou com um requerimento para que o projeto seja votado com urgência e foi aceito. A votação pode acontecer a qualquer momento.
Na justificativa da proposta, o deputado diz que as "alterações visam consolidar e facilitar a interpretação dos dispositivos, mantendo-se rigorosamente os objetivos da lei, amplamente debatida, condensada e aprovada na Câmara".
O assunto tem causado polêmica entre as associações do setor e os deputados federais. O coordenador da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Tiago Arruda, disse que a instituição é a favor da aprovação do projeto, já que o texto traz mais segurança jurídica aos consumidores.
"O projeto vem para consertar algumas regulamentações que a Aneel fez em desacordo com o que o legislador tinha previsto. É muito importante para o setor, visto que algumas questões foram alteradas pelo entendimento do sindicato. Então ele é um texto que conserta e traz uma nova segurança jurídica para o setor solar e de geração distribuída no Brasil. Cuiabá já foi a primeira cidade com potências instaladas dentro do país. São mais de 500 empresas, milhares de empregos que estão envolvidos nessa cadeia", disse o coordenador.
O deputado federal por Mato Grosso, José Medeiros (PL), contou que essa proposta vai fazer com que a Aneel cumpra a lei já instituída.
"O projeto que estamos fazendo é para que a Aneel possa cumprir a lei. Ela regulamentou, mas inovou, legislou e colocou barreiras para que as pessoas pudessem ter acesso, por exemplo, dando proteção para que a concessionária ao ser solicitada para uma conexão em uma residência, possa ter o poder de indeferir e a lei não permite isso. Então esse projeto é no sentido de proteger o consumidor menor e para que a Aneel não os prejudique", disse.
Por outro lado, seis entidades do setor elétrico assinaram uma nota conjunta contra a aprovação do projeto.
Segundo a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), o texto traz alterações que agravam o impacto dos impostos aos consumidores. Além de aumentar a complexidade operacional, incentivar a comercialização dos créditos gerados distorcendo o Marco Legal, e acentuando diferenças de tratamento entre consumidores que possuem energia solar e os que não têm.
Um estudo da associação estimou que, se aprovado, os consumidores brasileiros terão que pagar mais R$ 93 bilhões em suas contas. Os subsídios de geração distribuída podem impactar em 2023 a tarifa dos consumidores em cerca de R$ 5,4 bilhões. Entretanto, mesmo com o Marco Legal, os subsídios concedidos ainda deverão alcançar R$ 297 bilhões entre 2023 e 2045.
Segundo a associação, com a aprovação da proposta, essa conta poderá saltar de R$ 297 bilhões para R$ 390 bilhões até 2045.
O diretor de energia da Abrace, Victor Hugo Iocca, disse que o projeto quer alterar alguns prazos e ampliar o subsídio. Além de mudar o que já havia sido discutido com empresários do segmento e consumidores.
“O projeto impacta de forma negativa as distribuidoras, mas principalmente, os consumidores e aqueles que não têm condições de investir no solar. Se alguém que está instalando uma placa solar na sua casa ou comércio, ele está reduzindo a sua conta, mas alguém ao redor está pagando um volume bem maior disso. Então ela é repassada para os outros consumidores na conta de energia, é o seu vizinho que está pagando a sua conta”, contou.
Iocca explica que esse prazo não deveria ser prolongado porque o mercado é competitivo e não depende de subsídios para a manutenção do crescimento.
“Seria muito mais interessante um grande diálogo para a gente conseguir corrigir isso, tornar o mercado um pouco mais eficiente e equilibrado justamente para a gente não vivenciar daqui a alguns anos uma intervenção do governo obrigando todo mundo a suportar uma grande conta”, explicou.
Marco Legal da energia própria
Em janeiro de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou uma lei que criou o margo legal da geração própria de energia, conhecida como geração distribuída. Quem faz o uso de energia solar recebe um subsídio – termo rejeitado pelas entidades do setor – ao não pagar pelo custo de distribuição.
Hoje, quem já faz a própria geração de energia não paga tarifas pelo custo de distribuição. O projeto mantém esse benefício até 2045. Além dos beneficiários atuais, quem solicitou o serviço até 7 de janeiro 2023 contou com o subsídio.
Para quem fez a adesão posterior a data, se enquadrou em um dos dois grupos de transição. De forma gradual, o consumidor passou a ter uma cobrança pelo custeio da infraestrutura elétrica apenas quando ele injetar energia na rede.
Hoje, quem injeta energia na rede ganha um crédito e pode utilizar esse crédito de forma integral. Ou seja, pode fazer o abate de energia na mesma proporção quando há o uso da infraestrutura.
