Foto Ahmad Jarrah
Bem essencial à qualidade de vida, e em alguns casos até para a sobrevivência humana, a energia elétrica é um tipo de serviço “especial”, que não está disponível para a exploração de qualquer empresa, como a maioria dos produtos oferecidos por organizações. Regulado e controlado pelo poder público, oferecer sua geração, distribuição, e fornecimento depende de decisões técnicas, mas é a política quem dá as cartas nesse jogo de ganhadores previsíveis. E quando o assunto é faturamento, os empresários de Mato Grosso têm motivos para rir pelos cotovelos.
Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), agência reguladora do Governo Federal cuja missão “é proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade”, apontam que a Energisa Mato Grosso, que recentemente substituiu a Cemat no fornecimento de energia no Estado, teve uma das maiores receitas desse tipo de serviço não só na região Centro-Oeste, mas em todo o país no ano passado.
Segundo a agência, a Energisa obteve um faturamento de R$ 2,18 bilhões em 2014. A cifra coloca a empresa como segunda colocada na região Centro-Oeste quando o assunto é renda, ficando atrás apenas da Celg Distribuição S/A. Sediada em Goiânia (GO), a organização somou mais de R$ 2,91 bilhões em ganhos, entretanto tem 17.082.544 de unidades consumidoras a mais do que a Energisa Mato Grosso e atinge produção energética superior em 43% à da fornecedora mato-grossense, totalizando 11.707.394,73 MWh consumidos no ano passado.
A “eficiência” da gestão financeira da Energisa Mato Grosso não para por aí. Ainda segundo a Aneel, a organização – uma gigante que atua em todos as regiões brasileiras e em Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Sergipe –, praticou em 2014 nada menos do que a sétima tarifa média mais cara do país num ranking de 101 empresas do setor, cobrando pelo serviço R$ 450,23 – 17% superior à média nacional e mais de 10% acima da inflação registrada em 2014, que foi de 6,41%, segundo o Banco Central do Brasil.
Os números mostram também que o investimento nas empresas da área tem retorno garantido. A Aneel informa que os 101 agentes do setor elétrico faturaram nada menos do que R$ 95,63 bilhões em 2014. Nesse ranking, a Energisa Mato Grosso também não faz feio, pois das mais de cem empresas, ela fica em décimo sétimo lugar entre as organizações que mais faturaram no ano passado.
Como se não bastasse o faturamento expressivo das empresas de energia de um modo geral, tendo em vista a especificidade e as condições de produção e comercialização desse produto, as políticas públicas também dão uma “forcinha” para os empresários do setor. Só neste ano a energia elétrica residencial subiu 37,57% segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – quase 600% acima da inflação. Mas o setor industrial também vem sofrendo com esse custo em ascendência, como mostra a reportagem abaixo.
Tarifa industrial é a mais cara do Centro-Oeste
Não bastassem os ganhos que os empresários da geração, distribuição e fornecimento de energia têm em Mato Grosso, que como vimos apresenta a sétima tarifa média mais cara do país, num ranking de 101 empresas produzido pela Aneel, os empresários de outras áreas também amargam a medalha de bronze ostentada pelo custo energético que incide sobre as indústrias mato-grossenses, fazendo com que nosso Estado pratique a terceira tarifa industrial de energia mais cara do Brasil.
Os dados são da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). De acordo com a organização – que é composta pelos sistemas Sesi, Senai, IEL e CIRJ –, Mato Grosso perde apenas para Rio de Janeiro e Espírito Santo quando o assunto é a tarifa média cobrada das indústrias pelo consumo de energia, cobrando pelo serviço R$ 630,52 pelo MWh, bem acima do dobro do valor encontrado, por exemplo, em Estados como Amapá e Roraima, que têm custo médio de R$ 288,29 e R$ 287,73 pelo MWh, respectivamente (ver gráfico 1).
No gráfico 1 é possível verificar que Mato Grosso pratica a tarifa média mais cara do Centro-Oeste. Goiás aparece em segundo lugar na região, cobrando R$ 619,72 pelo MWh, seguido por Mato Grosso do Sul, que tem custo de R$ 543,03 por MWh, e por fim o Distrito Federal, que anota R$ 456,59 a cada MWh.
O valor cobrado em Mato Grosso é 14% acima da tarifa de energia média praticada no país, que é de R$ 543,81 por MWh.
Na comparação com outros países, o Brasil também apresenta um destaque negativo no custo de energia para as empresas e está à frente tanto de nações ricas nesse dispêndio – como Alemanha, Reino Unido, França e Estados Unidos – quanto das que se encontram em desenvolvimento, como El Salvador, Índia e Cingapura (ver gráfico 2).
Como podemos notar, além de o Brasil possuir a tarifa de energia mais cara da maioria dos países do Mercosul como Uruguai, Argentina e Paraguai, também pratica um preço acima do verificado em outros países da América do Sul: Colômbia, Chile e Equador têm preços mais módicos do que o mercado brasileiro energético.
TJ-MT suspende mais de 481 isenções de ICMS
O presidente do TJ-MT, desembargador Paulo da Cunha, determinou a suspensão de mais de 481 liminares de suspensão de cobrança do Imposto sobre Circulação de Serviços de Qualquer Natureza (ICMS) sobre as tarifas de uso do sistema de transmissão (TUST) e tarifas de uso do sistema de distribuição (TUSD).
A decisão, tomada na última sexta-feira, atendeu pedido do Governo do Estado e tem caráter provisório. Ainda tramitam no TJ-MT recursos que questionam a decisão e estão previstos para serem julgados pelo Pleno do Poder Judiciário mato-grossense no dia 9 de julho, data em que os desembargadores poderão, ou não, enviar o caso para outra instância, o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
R$ 27 milhões
Um dos argumentos utilizados pelo desembargador Paulo da Cunha é a estimativa de perda de ICMS caso o imposto deixasse de incidir sobre essas empresas, afirmando que as perdas poderiam ultrapassar R$ 27 milhões: “A estimativa de perda do Estado em decorrência das liminares concedidas para afastar a incidência do ICMS sobre a TUSD, se estendida a todos os consumidores, será, ao mês, de R$27.075.920,11”.
