Uma área utilizada como matadouro em Porto Alegre do Norte (1.215 quilômetros de Cuiabá) foi interditada por decisão da Justiça após a constatação de graves irregularidades sanitárias, ambientais e operacionais. A medida atende a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que ajuizou ação civil pública diante dos riscos à saúde pública e da omissão do Município na fiscalização do estabelecimento.
A decisão, proferida nesta terça-feira (31), determinou a imediata paralisação das atividades do Matadouro São Lourenço, proibindo qualquer prática relacionada ao abate, manipulação, processamento, armazenamento ou comercialização de produtos de origem animal. A Justiça também autorizou o uso de força policial, caso necessário, para garantir o cumprimento da ordem.
A ação é resultado de investigação conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça Cível de Porto Alegre do Norte. Segundo o Ministério Público, o local operava em condições precárias e clandestinas, expondo a população ao consumo de alimentos sem qualquer garantia de segurança. O órgão destacou que as irregularidades persistiram ao longo dos anos, mesmo após sucessivas notificações.
Relatórios técnicos de órgãos como o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), a Vigilância Sanitária e o Serviço de Inspeção Municipal apontaram uma série de problemas, incluindo ausência de responsável técnico, documentos vencidos, estrutura deteriorada, falta de higiene e falhas graves no armazenamento e transporte das carnes. Também foram identificadas práticas ilegais de abate.
Em vistoria realizada em março de 2026, fiscais encontraram um cenário considerado crítico, com infiltrações, presença de resíduos orgânicos, sangue e fezes no piso, além de equipamentos e câmara fria em condições inadequadas. O Ministério Público também denunciou maus-tratos aos animais, incluindo o uso de métodos proibidos para insensibilização.
A decisão judicial estabeleceu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento e determinou que qualquer eventual reabertura do estabelecimento dependerá de autorização judicial. Para isso, será necessária a comprovação da regularização de todas as irregularidades apontadas, reforçando a proteção à saúde pública e aos direitos dos consumidores.
