A empresa Martinello foi autuada por publicidade enganosa, após fiscalização por parte de membros do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Cuiabá) e da Secretaria de Ordem Pública (SORP).
A ação se deu para averiguar se os preços das mercadorias do período do ‘Black Friday’ possuem descontos reais. Dos locais visitados, apenas a Martinello apresentou irregularidade que caracterizou como fraude, o que representa um desrespeito ao consumidor.
Para garantir a veracidade das informações, as equipes estiveram nesses mesmo locais, no início do mês de novembro, para checagem e verificar se agora na Black Friday vão cumprir o objetivo esperado. Os itens analisados foram os eletrodomésticos, Linha Branca (geladeiras, máquinas de lavar), televisores, dentre outros.
“Mediante as notificações prescritas, os fornecedores têm até dez dias para apresentar justificativa. Caso contrário, será aplicada a penalidade que varia de acordo com o porte da empresa, prevista no Código de Defesa do Consumidor- CDC, o equivalente a 200 UFIRs (R$743,60) até R$ 3 milhões”, esclareceu o diretor de fiscalização do Procon Cuiabá, Fernando Ribeiro.
O secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira, cita que a Política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo atender as necessidades dos consumidores, bem como a harmonia com as relações de consumo (Lei nº 8.078/90- artigo 4º). “Compete ao Procon Municipal, realizar as medidas de fiscalização necessárias, para fins de observância.
Defende ainda que o Procon Municipal exerceu o papel de fiscalizar o serviço prestado ao consumidor.
