O secretário especial da Cultura, Mario Frias, assinou uma portaria que proíbe os proponentes de projetos culturais que captam recursos via Lei Rouanet de adotar o chamado passaporte da vacina, ou passaporte sanitário, "para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa". A portaria foi publicada nesta segunda (8) no Diário Oficial da União.
O passaporte da vacina consiste na obrigatoriedade da apresentação de comprovante de vacinação por parte de pessoas que visitam exposições, shows e demais eventos em equipamentos públicos que promovem aglomeração de pessoas.
Caso o município ou o estado onde o projeto será executado exija o passaporte sanitário, o proponente terá que transformar seu evento presencial em virtual, "não podendo impor discriminação entre vacinados e não vacinados nos projetos financiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura", segue a portaria.
No Twitter, Mario Frias afirmou que a proibição do passaporte da vacina "visa garantir que medidas autoritárias e discriminatórias não sejam financiadas com dinheiro público federal e violem os direitos mais básicos da nossa civilização".
André Porciuncula, o PM olavista sem experiencia anterior em gestão cultural, escreveu que "a liberdade humana não pode ser tratada como uma quinquilharia qualquer. Passaporte de vacinação é um crime hediondo!".
Na semana passada, o ex-"Malhação" postou; "segregação não! Vamos lançar uma portaria proibindo o passaporte para quem utilizar a Lei Rouanet!", em resposta a Alexandre Ramagem, diretor-geral da Abin, a Agência Brasileira de Inteligência.
A Prefeitura de São Paulo começou a demitir funcionários que se recusaram a tomar vacinas contra a Covid-19 no final da última semana. Três pessoas em cargos comissionados tiveram seus vínculos encerrados. Os servidores concursados serão alvo de processos administrativos.
No fim de setembro, Mario Frias afirmou que não permitirá a adoção dos chamados "passaportes da vacina" em espaços culturais vinculados à União.
"Nenhum prefeito irá decidir o que os órgãos vinculados a mim irão ou não fazer. Não aceitarei fazer parte do teatrinho autoritário sanitarista. Nas entidades vinculadas da Cultura, não iremos adotar o abominável passaporte de vacinação, ponto final", escreveu Frias nas redes sociais.
Segundo especialistas consultados pela reportagem em setembro, porém, uma decisão do tipo não cabe necessariamente a Frias. Sobretudo em meio a uma crise sanitária como a causada pelo coronavírus.
