O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, minimizou nesta segunda-feira, 20, a intenção de deputados de apresentarem outra proposta para a reforma da Previdência com alterações no texto enviado pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional.
Marinho classificou como "falha de comunicação" a declaração do presidente da Comissão Especial da reforma na Câmara, Marcelo Ramos (PR-AM), que nos últimos dias tem falado em "texto alternativo" com a marca do Congresso Nacional. "O texto da reforma da Previdência do governo Michel Temer (MDB) foi drasticamente modificado e não houve essa celeuma quando o substitutivo foi apresentado", rebateu. "Independente das dificuldades do governo Bolsonaro, todo governo tem que sentar e negociar com Congresso."
Segundo ele, há prerrogativa de o Parlamento fazer as alterações que julgar necessárias nos projetos e afirmou que o governo apoiará a aprovação de um relatório que mantenha a linha mestra da proposta original.
"É normal que uma proposta complexa seja discutida e que alterações sejam feitas. Mas é importante manter a potência fiscal do projeto", afirmou Marinho se referindo ao impacto superior a R$ 1 trilhão nos próximas dez anos, como inicialmente calculado pela equipe econômica. "Mas achamos que o texto enviado pelo governo é o mais adequado", completou Marinho ao chegar ao Ministério da Economia.
Marinho listou os outros pontos centrais da proposta que, segundo ele, precisam ser mantidos, como idade mínima para aposentadorias, transição equilibrada e igualdade entre os sistemas público e dos trabalhadores privados. "A proposta ataca o problema da dívida previdenciária, combate fraudes, traz equidade no tratamento dos trabalhadores e tem impacto fiscal relevante", defendeu o secretário.
Ele disse estar trabalhando todos os dias com o relator, o deputado Samuel Moreira(PSDB-SP), e outros líderes na Câmara e afirmou que considera legítimas todas as propostas de mudanças no texto. Segundo Marinho, Moreira tem se mostrado disposto a preservar os pontos principais do texto e o impacto fiscal proposto.
O secretário evitou adiantar qual orientação o governo dará para a sua bancada na votação do texto na Comissão Especial, prevista para ocorrer no começo de junho. "O relator tem mais 15 dias. Ele ainda não tem o texto pronto. Se o relatório mantiver a espinha dorsal do projeto, a orientação do governo será pela aprovação", acrescentou.
Marinho evitou comentar mudanças específicas que estão sendo propostas pelos deputados, como a manutenção das regras atuais para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a redução da idade proposta para aposentadoria de professores.
O secretário comentou que a possibilidade de haver contribuição patronal em um futuro regime de capitalização para a Previdência já está contemplada no projeto atual, mas admitiu que os parlamentares podem deixar essa parte mais clara no texto. Ele destacou que eventuais medidas compensatórias para essas alterações deverão constar do próprio relatório, e não de outras propostas a serem endereçadas pelo governo.
