BRASÍLIA – Um dia depois de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu, nesta terça-feira, 6, submeter a liminar a referendo do plenário do Supremo. O despacho do ministro pede urgência "para referendo da decisão liminar" e foi dado pouco após o Senado entrar com dois recursos contra a decisão dele.
A liminar deve ser analisada em sessão do Supremo nesta quarta-feira, 7. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, havia sinalizado colocar na pauta imediatamente o tema, se recebesse esse pedido. "Tudo o que for urgente para o Brasil eu pauto com urgência", disse Cármen.
Marco Aurélio Mello havia deferido pedido liminar da Rede Sustentabilidade nessa segunda-feira, 5, para vetar a presença de réus na linha sucessória presidencial – ele é o ministro relator desta ação.
Nesta terça-feira, advogados do Senado entraram com dois recursos: um agravo regimental, que deveria ser analisado pelo próprio Marco Aurélio, e um mandado de segurança, que foi distribuído para relatoria da ministra Rosa Weber – em comum nas duas peças, a solicitação para que a liminar fosse analisada no plenário.
O que baseou a decisão de afastamento de Renan da presidência do Senado foi o fato de que ele se tornou réu na quinta-feira, 1, pelo crime de peculato, por 8 votos a 3. Marco Aurélio também assinalou que, no julgamento da ação da Rede, seis ministros do STF já haviam votado a favor de impedir que réus estivessem na linha sucessória presidencia.
Fonte: Estadão
