Em outra tentativa de habeas corpus, o ex-secretário de Fazenda Marcel Souza de Cursi teve novamente a decisão negada nesta última sexta-feira (11) pelo relator da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, o desembargador Alberto Ferreira de Souza. Com o indeferimento, o ex-gestor seguirá detido no Centro de Custódia da Capital.
Marcel foi preso por corrupção em setembro de 2015, acusado de integrar uma organização criminosa supostamente liderada pelo então governador, Silval Barbosa (PMDB). A defesa de Cursi ilustra no pedido constrangimento ilegal, alegando “violação aos sigilos bancário e fiscal de Marcel de Cursi e de seus familiares”.
No pedido, o advogado de Marcel, Goulth Valente Souza de Figueiredo, relata que o investigador de Polícia da Delegacia de Fazenda, lotado no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), Sidney Monteiro de Mattos, teria acessado dados sigilosos, sem autorização judicial, do ex-secretário e da sua família, antes da instauração do inquérito.
“Ressalta a inadmissibilidade, no processo, da prova obtida por meio ilícito, bem como daquelas que dela derivam, requerendo, ao fim, seja reconhecida a ilicitude das provas e dos elementos de informação que mencionam os documentos impugnados, com o consequente desentranhamento dos autos e a colocação em liberdade do beneficiário”, diz trecho do pedido da defesa.
Alberto Ferreira não acatou os argumentos do habeas corpus e contrapôs a defesa. “Forçoso reconhecer que o potencial protagonista do alardeado constrangimento ilegal é o Investigador de Polícia”, diz trecho da decisão do relator. Ele esclareceu que a alegação dos documentos apresentados pela defesa como provas do constrangimento sequer foram feitas perante o juízo de primeiro grau.
“Considerando que o manejo do habeas corpus viabiliza-se apenas a questões que – ligadas à esfera da liberdade – possam ser demonstradas de plano, ou, de qualquer modo, caracterize hipótese de teratologia, imperiosa a sideração da constitucional em apreço”, indeferiu assim o habeas corpus.
Sodoma 4
A 4ª fase da Operação Sodoma foi deflagrada no dia 26 de setembro, onde uma nova prisão preventiva contra Cursi foi decretada pela juíza titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda.
O foco da Operação Sodoma é o desvio de dinheiro público realizado através de uma das três desapropriações milionárias pagas pelo governo Silval Barbosa, durante o ano de 2014. Os trabalhos de investigações iniciaram há mais de um ano.
O alvo das investigações nesta fase da Sodoma foi um esquema de cobrança de R$ 15,8 milhões envolvendo a desapropriação de uma área de 55 hectares situada no bairro Jardim Liberdade em Cuiabá que custou aos cofres públicos o valor aproximado de R$ 31 milhões. O imóvel estava avaliado em R$ 17,8 milhões.
