O juiz do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) de Cuiabá, João Francisco Campos de Almeida, manteve a prisão do ex-secretário de Saúde da Capital, Célio Rodrigues da Silva, e do advogado Hugo Castilho.
Ambos foram presos nesta quinta-feira (19), durante a Operação Cartão-Postal, que apura um suposto esquema na Saúde de Sinop, que teria gerado um rombo superior a R$ 87 milhões.
Eles passaram por audiência de custódia, quando o magistrado decidiu pela manutenção da prisão decretada.
A defesa de Célio Rodrigues, patrocinada pelo advogado Ricardo Spinelli, já informou ao Ponto na Curva que deve ingressar com habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A operação
Outras 32 pessoas, dentre físicas e jurídicas, também estiveram na mira da operação. Dentre elas, servidores públicos, que foram afastados dos cargos.
As ordens foram expedidas pelo Nipo da Capital, que determinou 32 buscas e apreensão domiciliar e pessoal em Sinop, Cuiabá, Várzea Grande, São Paulo, e nos municípios de Praia Grande e São Vicente (SP).
Houve ainda o cumprimento de mais quatro mandados de prisão preventiva, um de monitoramento eletrônico, bem como a suspensão de exercício de atividade de natureza econômica de seis empresas.
Treze pessoas devem cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como a proibição de acessar as dependências administrativas da Saúde do Município de Sinop, a proibição de manutenção de contato com os demais investigados, a proibição de se ausentar da comarca sem autorização do Juízo, entrega de passaporte e comparecimento periódico em Juízo.
A Justiça também determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 87.419.285,01 milhões.
As investigações apuraram a atuação de uma suposta organização criminosa, que seria bastante estruturada, com clara hierarquia, divisão de tarefas entre seus componentes e que teria um sofisticado esquema de atuação em conexão com o Poder Público Municipal, cujo objetivo principal era fraudar de modo consistente a prestação do serviço de saúde na cidade, para auferir lucro e realizar diversos repasses financeiros aos líderes do esquema.
Foi verificado que, a organização social que hoje gerencia a pasta da Saúde de Sinop teria sido especialmente ajustada para assumir a prestação do serviço de forma precária, tendo em vista diversas alterações formais que aconteceram em sua composição no mesmo período em que disputava a dispensa de licitação para assumir tais atividades, entre maio de junho de 2022.
Essa organização social voltou a vencer dispensas de licitação ocorridas entre outubro e novembro de 2022 e entre abril e maio de 2023, de modo que continua a atuar na cidade até hoje.
Com a operação, a empresa deixou a gestão da secretaria, que voltará para a responsabilidade do Município.
