Aprovada ontem (24) pela Câmara dos Deputados, a mudança dos indexadores ainda precisa ser votada pelo Senado. Segundo o projeto de lei complementar sobre o tema, o índice, atualmente equivalente ao Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6%, 7,5% ou 9% ao ano, passará a ser corrigido pela taxa Selic (juros básicos da economia) ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano, prevalecendo o menor indicador.
De acordo com o ministro, a alteração do indexador não entra em conflito com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) porque não representa uma nova reestruturação da dívida dos estados e dos municípios que tinham refinanciado os débitos com a União. Segundo ele, a utilização da Selic estava prevista nos contratos de renegociação assinados no fim da década de 1990.
“Não estamos fazendo uma reestruturação de dívida. A Selic está nos contratos de renegociação, mas como elemento punitivo. Se os entes públicos [estados e municípios] atrasarem o pagamento das parcelas, podiam pagar Selic como punição porque, na época, a taxa era muito alta. Claro que ninguém atrasava as parcelas para não sofrerem outras sanções, mas a possibilidade de usar a Selic estava prevista”, explicou.
Além da troca dos indexadores futuros, que será retroativa a janeiro deste ano, o governo concordou em incluir, no projeto de lei complementar, a mudança retroativa dos índices. Pela proposta, o estoque da dívida até janeiro deste ano seria revisado. Os débitos acumulados seriam corrigidos pelo IGP-DI ou pela Selic, prevalecendo o menor indexador.
Segundo Mantega, a mudança retroativa do indexador beneficiará 180 municípios, equivalente a 98% das cidades que assinaram acordo com o governo. Em relação aos estados, no entanto, somente Alagoas e Rio Grande do Sul, que renegociaram a dívida depois de 1998, teriam vantagem. “Para os demais estados, que assinaram os contratos até 1997, a mudança retroativa não vai interferir porque, na época do fechamento do acordo, a Selic ainda era maior que o IGP-DI”, explicou.
O ministro rebateu críticas de que a troca retroativa do indexador beneficiará, principalmente, o município de São Paulo, administrado pelo prefeito Fernando Haddad (PT). “Se fizermos as contas, a cidade de São Paulo terá um dos menores descontos em termos percentuais. Outras capitais, como Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Cuiabá, serão mais beneficiadas”, declarou.
Agência Brasil
