Uma manobra de vereadores da base do prefeito Emanuel Pinheiro pode travar o início das atividades da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que apurará denúncias de crime político partidário contra ele.
A abertura da comissão foi anunciada em sessão desta terça-feira (14). Mas a nomeação de integrantes ficou suspensa após vereadores da base pedir nomeação no grupo. Conforme a assessoria do vereador Marcelo Bussiki (PSB), o documento oficial do pedido foi protocolado no dia 7 deste mês com assinatura dos nove deputados exigidos (1/3 do plenário). Após a entrada na Câmara, outros 11 vereadores aderiram à frente.
O debate na sessão ordinária desta terça girou em torno da validade jurídica do pedido, e nos bastidores a posição da maioria contrária à investigação se manteve até o dia do protocolo.
Para o vereador Felipe Wellaton (PV), a manifestação da base é uma maneira encontrada para enfraquecer as investigações. Primeiro, com eventual entrave na composição da CPI em caso da decisão sobre integrantes vá para o Judiciário, o que adiaria o início dos trabalhos para 2018, visto que o calendário oficial de atividades da Câmara dos Vereadores vai até o começo da segunda quinzena de dezembro.
“Se for necessário, vamos procurar o Ministério Público do Estado para ingressar mandado de segurança contra uma medida que achemos abusiva. Mas, temos que aguardar a ação deles [vereadores da oposição] para saber o que vamos fazer. Senão tomamos uma medida que pode legitimar o pedido deles. Não podemos levar tapa e dar porrada”, diz.
Wellaton afirma que a nomeação passará pela interpretação de quando começa a valer a CPI. “A legislação da Câmara não é clara sobre isso. Sabemos que a CPI é válida depois de horas, mas temos dúvidas se é após a protocolação ou depois da leitura em plenário”.
Além da versão jurídica da composição, existe a possibilidade de os integrantes serem nomeados diretamente por Marcelo Bussiki, o vereador que deu início à coleta de assinaturas. Neste caso, o grupo de Emanuel Pinheiro, teria poucas chances de intervenção profunda na comissão. Por outro lado, os líderes partidários também podem apresentar nomes.
Sua segunda crítica aos vereadores da base está ligada aos eventuais pedido da relatoria da CPI mais um representante no grupo. Presença considerada como dominadora e que poderia enfraquecer a apurações.
“É clara a tentativa de manobrar e enfraquecer a investigação. A CPI pode tranquilamente convocar o Emanuel Pinheiro para prestar esclarecimento, isso pode gerar incômodo, o que eles querem evitar. Sobre o fato novo que eles dizem querer investigar, ele apareceu há mais de duas semanas, e ninguém se apresentou para dar sua assinatura”.
Segundo Wellaton, a Câmara tem até próxima quinta-feira (16) para definir os nomes para a CPI. Assunto terá definido em colegiado de líderes.
Montagem de comissão de investigação
Assinaram o pedido para instalação da CPI na Câmara de Cuiabá Marcelo Bussiki (PSB), Dilemário Alencar (PROS), Felipe Wellaton (PV), Elizeu Nascimento (PSDC), Sargento Joelson (PSC), Diego Guimarães (PP), Gilberto Figueiredo (PSB), Abílio Brunini (PSC) e Toninho Souza (PSD). Quantidade necessária de um terço da Câmara para encaminhamento do pedido.
O pedido de CPI vinha sendo articulado por vereadores da oposição desde o início de setembro, semanas após a divulgação de vídeo em que Emanuel Pinheiro aparece recebendo maços de dinheiro de suposto pagamento de mensalinho. O dinheiro seria de compra de apoio de deputados estaduais durante o governo de Silval Barbosa (PMDB), entre 2010 e 2014. À época, Pinheiro exercia mandato de deputado estadual.
Bussiki, que será nomeado o presidente da comissão, afirmou que as apurações serão concentrarão na hipótese de crime de infração político partidária. Os materiais a serem analisados são o áudio apreendido pela Polícia Federal na Operação Malebolge e o vídeo divulgado pelo ex-governador.
“É bom deixar claro que as questões cível e criminal já estão sendo investigadas, a CPI vai se concentrar infração político partidária. A primeira hipótese é de obstrução de justiça. Ele [Emanuel Pinheiro] tinha material que pode incriminar pessoas e não colaborou com a Justiça. A outra hipótese é de suposto recebimento de propina.”
O áudio foi gravado pelo ex-secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Alan Zanatta, amigo de Pinheiro, em conversa com Silvio Corrêa, ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa e autor do vídeo divulgado pela Procuradoria Geral da República (PGR). O material comprovaria que o vídeo apresenta imagens descontextualizadas com o objetivo de incriminar deputados estaduais.
A defesa de Silvio Correa recorreu de recurso de Pinheiro, com a argumentação de que o áudio foi adulterado em tentativa de retirar trechos que incriminam Emanuel Pinheiro. O pedido está sendo analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O vídeo de delação premiada foi divulgado no dia 24 de agosto pelo Jornal Nacional (Rede Globo) e mostra o prefeito Emanuel Pinheiro e outros deputados recebendo maços de dinheiro das mãos de Silvio Correa. Os vídeos foram feitos no gabinete de Silvio Correa em data apontada por ela como a de pagamento de propina para apoiar ações de Silval Barbosa.
As gravações são partes de 21 anexos da delação premiada de Silval Barbosa com a PGR homologada pelo ministro do STF, Luiz Fux.
