O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), negou que seu encontro com o diretor da Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual), Marcelo Geraldo Coutinho Horn, na noite do dia 21 de junho de 2016, tenha relação com a deflagração da Operação Convescote.
A operação – que já gerou uma ação penal com 22 réus – investiga suposto desvio superior a R$ 3 milhões de órgão públicos por meio de prestação de serviço fictícia nos convênios firmados entre a Faespe e diversos órgãos públicos nos anos de 2015 e 2017. Um destes órgãos é a Assembleia Legislativa.
O encontro, realizado no Hotel Paiaguás, localizado na avenida Historiador Rubens de Mendonça (Av. do CPA), em Cuiabá, foi registrado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), um dia após a deflagração da 1ª fase da operação.
De acordo com Maluf, o encontro, que contou com a participação do suplente de deputado Adriano Silva (PSB) – ex-reitor da Unemat -, foi para tratar sobre os valores que a Faespe alega ter a receber da Assembleia Legislativa (leia a nota abaixo).
O convênio firmado em junho de 2015 prevê o pagamento de R$ 100 milhões por parte da Assembleia, até 2019. De acordo com a Mesa Diretora, o Legislativo já desembolsou cerca de R$ 56 milhões.
Além disso, a informação é de que a Faespe reclama de uma dívida no valor de R$ 17 milhões.
“Guilherme Maluf enfatizou que o encontro foi absolutamente público e foi solicitado por Horn, sob intermédio de Adriano, em função da preocupação da fundação sobre os débitos que a instituição ainda tem a receber da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), cujos contratos poderiam ser judicializados”, diz trecho da nota, encaminhada pela assessoria do parlamentar.
De acordo com o tucano, a divulgação do flagrante realizado pelo Gaeco tem “o claro objetivo de influenciar a opinião pública contra sua imagem”.
“Maluf reforçou que continua colaborando com as investigações e que a ALMT apura a execução do contrato com a Fasp através de uma auditoria especial”, finalizou a assessoria.
Relatórios da Faespe
Também por meio de nota, Maluf afirmou que chegou a autorizar o servidor do Legislativo, Odenil Rodrigues de Almeida, a assinar documentos atestando serviços supostamente prestados pela Faespe.
No entanto, ele negou ter autorizado o servidor a atestar por serviços não prestados.
“Sobre as declarações do assessor Odenil Rodrigues de Almeida, Maluf pontuou que o autorizou a fiscalizar e atestar notas sim, conforme as prerrogativas do cargo exercido pelo servidor”, disse, por meio de nota.
Odenil Rodrigues é réu na ação penal derivada da operação.
Em depoimento ao Gaeco, no dia 30 de junho, Odenil Rodrigues disse que assinou documentos da Faespe sem comprovar se os relatórios de prestação de serviços eram verdadeiros, por determinação de Maluf e o deputado Ondanir Bortolini (PSD) – “Nininho”, que na época ocupavam a presidência e primeira-secretária da Mesa Diretora, respectivamente.
O réu relatou que tinha medo de perder o cargo comissionado que ocupava na época.
“O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) esclarece que em nenhum momento determinou ou autorizou qualquer servidor a assinar documentos falsos, sem a devida fiscalização da prestação de serviços à Assembleia Legislativa”, diz trecho da nota do tucano.
De acordo com Maluf, ele não acredita no envolvimento “doloso” dos servidores da Assembleia Legislativa. O parlamentar disse que está colaborando com a investigação.
“O primeiro secretário ainda informou que a Assembleia já apura através de uma auditoria especial a execução do convênio com a Faespe”, disse, por meio de nota.
A denúncia
No dia 13 de julho a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, aceitou a denúncia referente a Operação Convescote. No total, 22 pessoas passam a responder pelo suposto desvio superior a R$ 3 milhões.
Foram denunciados por crime de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro em continuidade delitiva: Claúdio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz ,Jose Antonio Pita Sassioto ,Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção, além de Marcos Antonio de Souza e Elizabeth Aparecida Ugolini.
Já Marcos José da Silva e Jocilene Rodrigues de Assunção além de responderem por todos os crimes acima, foram apontados no curso das investigações como os líderes da organização criminosa e também denunciados por falsidade ideológica. Eder Gomes de Moura, por sua vez, responderá por corrupção ativa.
Foram denunciados pelo crime de falsidade ideológica em continuidade delitiva: Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, Alison Luis Bernardi,Nerci Adriano Denardi, Márcio José da Silva, Tschales Franciel Tschá, Drieli Azeredo Ribas, Marcelo Catalano Correa, Sued Luz e Odenil Rodrigues de Almeida.
Na primeira fase, deflagrada no dia 20 de junho, o Gaeco apontou que o esquema envolvendo a Faespe teria desviado valor superior a R$ 3 milhões de órgãos públicos, como a Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
De acordo com o Gaeco, o esquema funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a Faespe para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.
Na 1ª fase tiveram a prisão preventiva decretada: Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, Jose Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Goncalves de Freitas, Marcos Jose da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura.
Na 2ª fase, deflagrada no dia 30, o Gaeco cumpriu 14 mandados de condução coercitiva e busca e apreenssão contra servidores da Assembleia Legislativa, TCE-MT, Faespe e Banco Sicoob.
Continuam presos Cláudio Roberto Borges Sassioto, José Carias da Silva Neto, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva e Eder Gomes de Moura.
Confira a nota de Guilherme Maluf na íntegra:
“O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) confirmou que se reuniu com o senhor Marcelo Horn, diretor da Faesp, na companhia do também deputado estadual Adriano Silva.
Guilherme Maluf enfatizou que o encontro foi absolutamente público e foi solicitado por Horn, sob intermédio de Adriano, em função da preocupação da fundação sobre os débitos que a instituição ainda tem a receber da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), cujos contratos poderiam ser judicializados.
O primeiro secretário da ALMT lamentou o vazamento de informações da investigação do Gaeco com o claro objetivo de influenciar a opinião pública contra sua imagem. Maluf reforçou que continua colaborando com as investigações e que a ALMT apura a execução do contrato com a Fasp através de uma auditoria especial.”
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