O deputado Guilherme Maluf (PSDB) articula a criação de comissão provisória para ir cobrar o pagamento do FEX (Auxílio de Fomento à Exportação) em Brasília. Ele diz que Mato Grosso está em risco de receber a recomposição devido à transição de governo federal.
“Nós devemos ir a Brasília cobrar o FEX porque Mato Grosso está correndo o risco de receber os R$ 400 milhões. Já temos uma perda bilhões com a isenção de impostos para exportação, e agora até o que a União devolver pode não vir neste fim de ano”.
A proposta foi apresentada em sessão nesta terça-feira (13). Os últimos dados anos, a União liberou o pagamento do auxílio financeiro na última semana de dezembro por pressão de senadores. Não ultrapassaram a R$ 500 milhões por ano.
Na semana passada, o senador Wellington Fagundes protocolou um ofício ao presidente Michel Temer pedindo a edição de uma Medida Provisória para que o FEX seja pago aos Estados exportadores de commodities e municípios o mais breve possível. O valor global chegaria perto de R$ 2 bilhões.
Conforme o senador, a apresentação de um projeto de lei (como foi feito no ano passado) enfrenta longos prazos legais, impostos pela tramitação nas Comissões e nos plenários da Câmara e do Senado. “E, mesmo que o próprio presidente solicite urgência constitucional para votação da matéria, há risco do não recebimento desses recursos neste ano, o que acarreta grandes dificuldades orçamentárias, principalmente para os municípios”.
A assessoria de imprensa de Guilherme Maluf informou que a proposta deveria ser apresentada novamente na sessão desta quarta-feira (14).
