O presidente eleito do TCE (Tribunal de Contas do Estado), conselheiro Guilherme Maluf, disse que não irá tomar medidas para mudanças no tribunal mesmo sem o retorno de outros cinco titulares do pleno afastados do cargo por investigação sobre recebimento de propina.
“Eles estão respondendo juridicamente por uma suspeita. Não temos o que fazer aqui na Corte a não ser aguardar os trâmites judiciais e colaborar com a Justiça em tudo o que for solicitado. Da mesma forma como agi na Assembleia, vou agir aqui. Estamos à disposição da Justiça para qualquer esclarecimento, mas não vamos aguardar o retorno. Vamos tomar as medidas que julgamos importantes para o crescimento do tribunal”.
Numa situação atípica, Maluf foi eleito presidente do TCE, nesta terça-feira (5) por unanimidade dos votos dos conselheiros, para o biênio 2020-2021. O peso da eleição saiu da articulação com os conselheiros interinos, impedidos de disputar o cargo. Outro fator incomum, o foi rápida subida do ex-deputado ao cargo mais alto da instituição.
Ele foi empossado no cargo em março deste ano e por regra do regimento interno do TCE de não emendar dois mandatos ou mais de presidente para apenas um conselheiro, foi favorecido na eleição. O atual presidente, Domingos de Campos Neto, passa a vice a partir do próximo ano. Eles são os únicos titulares do pleno no momento. O interino Moisés Maciel ocupará o cargo de corregedor-geral.
Valter Albano, Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo, Valdir Teis e José Carlos Novelli estão afastados do TCE (Tribunal de Contas do Estado) desde setembro de 2017 por força da delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (sem partido). Ele revelou à PGR (Procuradoria Geral da República) que os conselheiros teriam recebido uma soma de R$ 53 milhões para aprovar relatórios das obras da Copa do Mundo de 2014, várias com vícios administrativos.
Todos estão citados como beneficiados pelo recurso rejeitado por Carmén Lúcia, cuja decisão foi publicada nesta quinta-feira (17).
A delação, homologada pelo Supremo, levou o ministro Luiz Fux a determinar que os cinco conselheiros fossem retirados dos cargos por causa do risco de influenciar novas decisões do TCE e dar continuidade à pratica de enriquecimento ilícito.
