Responsável pelo convênio celebrado em 2015 com a Faesp (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual), o atual 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), defendeu a atuação da instituição dentro do Legislativo.
Os serviços técnicos da Faesp foram contratados por meio de uma parceria com a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) e previa o pagamento de R$ 100 milhões, até 2019.
A instituição é alvo da Operação Convescote, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que investiga organização criminosa que teria desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos, por meio da Faesp.
De acordo com Maluf, a instituição foi responsável por melhorias no Legislativo, principalmente na questão da transparência.
“Esses investimentos da Faesp nortearam toda a atualização da gestão da Assembleia. Inclusive, auditoria de folha e protocolos de gerenciamento de tudo o que tramita na Casa. A AL passou de 22ª em transparência para a 6ª colocação. Isso foi investimento em gestão, que só foi possível por conta da Faesp”, disse, em entrevista à Rádio Capital FM, na manhã desta sexta-feira (23).
“Pode ter algo errado e nós queremos que seja investigado. Precisamos entender que foram feitos muitos investimentos, graças a esse ‘guarda-chuva’ chamado Faesp”, defendeu o tucano.
Após a deflagração da operação, o presidente do Legislativo, deputado Eduardo Botelho (PSB), determinou uma auditoria no convênio com a Faesp que, segundo o parlamentar, está suspenso desde que assumiu a Mesa Diretora, em fevereiro deste ano.
Conforme Maluf, que era presidente da Casa quando o convênio foi celebrado, todos os documentos de prestação de serviço estão sendo levantados para tal auditoria.
“Teve projetos que foram licitados e contratados pela Faesp. Especialmente no que se refere a gestão. Auditoria da folha, protocolos. Tem uma séria de contratos feitos por meio da Faesp que pedimos levantamento para identificarmos onde foram aplicados esses recursos. Não era só contratação de pessoal, mas muitos investimentos feitos via Faeps”, disse.
Dívida
Maluf ainda admitiu a existência de uma dívida com a instituição. No entanto, ele nega que o atraso seja na ordem de R$ 17 milhões, como alega a Faesp.
“Acredito que procede [a informação] da existência de alguma dívida. No entanto, nós só teremos esse número após concluirmos a auditoria. Enquanto não soubermos, exatamente, o que foi feito e pago, não posso encerrar [o convênio]. Nós fizemos a suspensão, mas não podemos encerrar com restos a pagar”, declarou.
“Eles estão cobrando R$ 17 milhões. Mas, em minha visão, parte desse valor não teve serviço prestado. Ficaria em torno de R$ 7 milhões”, pontuou.
O Convênio
O contrato foi assinado pelo então presidente e 1º secretário da Assembleia, Guilherme Maluf e Ondanir Bortolini (PSD) – “Nininho”, respectivamente, em 13 de junho de 2015, tendo prazo de 12 meses de duração e valor de R$ 20 milhões.
No entanto, o contrato do convênio passou por dois aditivos de prazos e valores.
O 1º Termo Aditivo foi assinado em 9 de abril de 2016, e teve como objetivo a suplementação de valores e a alteração do cronograma de execução físico financeiro do convênio.
A suplementação da primeira etapa foi na ordem de R$ 4,1 milhões.Em 11 de julho de 2016, o convênio passou pelo 2º aditivo. Que alterou o valor do contrato para R$ 100 milhões, que devem ser pagos em quatro etapas.
Com o aditivo, as metas do convênio também foram alteradas, tendo sua vigência alterada para o prazo de 47 meses, contando da data da assinatura da parceria.
A operação
A organização criminosa supostamente formada por empresários, servidores públicos e funcionários da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faesp), desviou mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos, entre os anos de 2015 e 2016.
O apontamento foi feito pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que nesta terça-feira (20) deflagrou a Operação Convescote, que prendeu preventivamente onze pessoas.
De acordo com o Gaeco, o desvio teve origem, principalmente, dos cofres da Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que firmaram convênio de prestação de serviços com a Faesp.
Outros desvios foram realizados em convênios firmados com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e a Prefeitura Municipal de Rondonópolis.
De acordo com o Gaeco, o esquema funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a Faesp para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.
Tiveram a prisão preventiva decretada: Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, Jose Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Goncalves de Freitas, Marcos Jose da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura.
Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Jocilene Rodrigues de Assunção e Marcos Moreno Miranda tiveram suas prisões preventivas convertidas em prisão domiciliar.
João Paulo Silva Queiroz teve soltura decretada.
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