O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) reintegrou o conselheiro Valter Albano da Silva na manhã desta quarta-feira (26). A Corte cumpriu uma determinação do Superior Tribunal Federal (STF), que autorizou o retorno do conselheiro.
Albano e outros quatro conselheiros – Antonio Joaquim, Sérgio Ricardo, Waldir Teis e José Carlos Novelli – foram afastados de seus cargos em setembro de 2017 pela acusação de receberem propina na gestão do ex-governador Silval Barbosa.
O ato de reintegração foi assinado pelo presidente do TCE, Guilherme Maluf. Com o retorno de Albano, deixa o pleno o conselheiro substituto Moisés Maciel.
Segundo a assessoria do órgão, todos os casos relatados por Maciel já foram redistribuídos a Albano, que fica responsável por analisar, por exemplo, os balancetes da Prefeitura de Cuiabá.
Julgamento do STF
A segunda turma do STF determinou o retorno do conselheiro na tarde de terça-feira (25).
Votaram pela manutenção do afastamento do conselheiro os ministros Carmem Lúcia e Edson Fachin. Já Ricardo Lewandovski e Gilmar Mendes entenderam que há um "excesso de prazo" e "constrangimento ilegal", e votaram pelo retorno.
Como a ausência de Celso de Melo, prevaleceu a tese do “in dúbio pró réu”. Ou seja, na dúvida – caso de empate – a decisão deve beneficiar o réu.
Os conselheiros são suspeitos de receber R$ 53 milhões em propina do ex-governador Silval Barbosa para, em troca, dar pareceres favoráveis às contas do político e não colocar entraves no andamento das obras da Copa do Mundo de 2014.
A segunda turma ainda determinou que a medida não será estendida aos demais conselheiros, ficando sob relatoria do ministro Ricardo Lewandoski a análise de eventuais pedidos de extensão.
Conforme apurou a reportagem, o conselheiros Antônio Joaquim já ingressou com pedido de extensão na Corte Suprema e outros ainda analisam a possibilidade.
